O manual estabelece três diretrizes para a elaboração do PPA 2022-2025: investir na sociedade e no bem-estar das pessoas por meio de um conjunto de políticas; ampliar e requalificar os projetos de infraestrutura que contribuam para a modernização Capital de modo sustentável; aperfeiçoar os mecanismos de governança municipal, garantindo um amplo diálogo federativo, participação social, transparência, exequibilidade, equidade, eficiência, eficácia e efetividade do serviço público. Esses objetivos estão relacionados com a visão de “transformar Palmas em uma cidade mais humana, economicamente forte e sustentável”.
“Com base na metodologia adotada nos últimos ciclos de elaboração dos planejamentos plurianuais da Prefeitura de Palmas, apresentamos uma visão mais simplificada para o PPA 2022-2025. A simplificação possibilitará uma melhor mensuração dos resultados, facilitando as avaliações e monitoramentos. Uma das mudanças é a redução dos programas temáticos, de 13 para seis, em uma linha transversal e articulada com os objetivos de resultados”, explica o superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplag), José Augusto Rodrigues Santos Júnior.
Diagnóstico setorial
Os órgãos municipais têm até o dia 25 deste mês para enviar os diagnósticos, que devem demonstrar a situação da política desenvolvida em cada pasta, com dados de 2018 a julho deste ano, seguindo o manual de orientação. Os servidores públicos, responsáveis pela elaboração do diagnóstico, devem elencar os principais programas e projetos em execução que deverão continuar, e destacando os beneficiados das ações e os objetivos para os próximos quatro anos. “Uma das avaliações a ser feita pelos servidores de cada área é quais as ações do PPA 2018-2021, em vigor, foram executadas e qual a situação e quais não foram executadas”, detalha José Augusto.
O que é o PPA?
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, onde organiza as diretrizes e metas do Poder Público, os objetivos dos agentes públicos e políticos e a demanda da população em programas, estruturados em ações. O PPA tem duração de quatro anos e sempre é elaborado no primeiro ano do mandato do prefeito, governador ou presidente da República. O PPA tem como objetivo garantir a continuidade da gestão pública e ser uma ferramenta mais ampla que o mandato do chefe do Executivo, mas sim uma política de estado.