No mês de julho e início de agosto de 2021, a Brigada Municipal atuou no combate de 29 focos de incêndio em Palmas. No último sábado, 31, um incêndio em uma área verde no entorno do Parque Cesamar chamou a atenção dos palmenses, que mobilizou a Defesa Civil Municipal e o Corpo de Bombeiros no combate ao fogo. A gestão municipal chama a atenção dos palmenses para a prevenção de queimadas, que causam danos às áreas verdes, mortes de animais e prejuízos à saúde.
Com quase um foco por dia, a Defesa Civil Municipal orienta que a população não faça fogueiras e não jogue pontas de cigarros na rua ou em área verde, pois o tempo seco e grandes áreas de Cerrado em Palmas aumentam o risco de incêndios. Na tarde da terça-feira, 03, a Brigada Municipal precisou combater um foco de incêndio em uma área próximo do aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio de seu satélite de referência Aqua, que faz o registro no período da tarde do Brasil, identificou 11 focos de queimadas de 1º de julho a 03 de agosto. Em junho, o Inpe registrou dois focos de queimadas na capital tocantinense. Os dados não são totalmente precisos, sempre registrando um número menor do que os casos atendidos pela Defesa Civil Municipal. No mesmo período foram registrados 1.979 focos de queimadas no Tocantins, sendo que os maiores números se concentram nos municípios Lagoa da Confusão, 459 focos; Formoso do Araguaia, 374 focos; e Pium, 103 focos.
Legislação
O Código de Posturas do Município – Lei 371/1992 – proíbe que seja feita fogueira em espaços públicos sem autorização da Prefeitura. E a Lei 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, estabelece pena de reclusão de dois a quatros anos e multa para quem provocar incêndio em mata ou floresta. A multa para quem for flagrado nesta prática pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones 153 – Guarda Metropolitana; 193 – Bombeiros; 190 – Polícia Militar; e à Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800-64-64-156 ou pelo e-mail: ouvidoria@palmas.to.
Ações
O Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos (Comitê PrevIncêndio) promoverá blitzes e palestras educativas, além da produção de campanhas educativas com orientação e conscientização direcionadas à população em geral. Além das ações de combate aos focos pela brigada municipal. Também está sendo feito patrulhamento nas áreas rurais, visita às propriedades, para reforçar as dicas de segurança, com ensinamento sobre as técnicas de produção e manutenção dos aceiros para prevenir e dificultar a passagem do fogo, dentre outras orientações.