“Esse é um dia de valorização e reconhecimento desses profissionais que cuidam da segurança da nossa cidade, esses heróis da vida moderna”, destacou a prefeita Cínthia Ribeiro durante a sanção das leis, aprovadas pela Câmara Municipal, que tratam sobre a concessão da aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e sobre a criação de um Fundo Municipal de Segurança. A solenidade aconteceu na tarde desta segunda-feira, 09, no quartel da GMP.
“Eu tenho muito orgulho e carinho por esses profissionais competentes e que também fazem a minha guarda pessoal. Nada mais justo que reverenciarmos essa instituição forte, de homens e mulheres que cuidam da nossa cidade e do nosso bem público”, enfatizou.
Com a aprovação da Lei que disciplina a aposentadoria especial dos servidores da Guarda Municipal de Palmas (GMP), o quadro funcional passa a ter os mesmos benefícios de aposentadoria das outras forças de segurança públicas. Uma vez que, no último mês de maio, foi aprovada a Lei Federal nº 19/2018 que reconhece as guardas municipais como órgão policial, tendo os agentes das guardas direito à aposentadoria especial, da mesma forma como os demais agentes de segurança pública.
A secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Welere Gomes, que é militar, lembrou que ser profissional de segurança não é fácil. “Conceder aposentadoria especial não é dar a uma classe privilégios, mas fazer justiça, uma vez que colocam a suas vidas em risco para proteger a nossa cidade. E se formos fazer uma comparação em horas com os profissionais que trabalham 44 horas semanais, com as escalas dos profissionais de segurança, teremos pessoas trabalhando em vez de 30 anos, 45 anos. Por isso, a aposentadoria especial é justa aos nossos guardas metropolitanos”.
O segundo projeto também assinado pela prefeita trata sobre o Fundo Municipal de Segurança, que contribuirá para que haja investimento e atualização de modo contínuo. “E com isso melhoram significativamente os serviços prestados à sociedade”, é o que também afirma a secretária.
Para o comandante da GMP Florisvaldo Borges, a lei de aposentadoria traz segurança e reconhecimento para toda a categoria. “Hoje se estabeleceu um marco da nossa instituição, que já é referência para região Norte, e quem sabe do País”. O comandante agradeceu a prefeita e a secretária pelo o empenho de atender esse anseio da corporação.
A vice-presidente do Sindicato dos Guardas Metropolitanos do Estado do Tocantins, Neidy Carvalho, acredita que com a aprovação da lei, a instituição irá oxigenar com a possibilidade de novo concurso para repor o quadro com a saída daqueles que se aposentarem. “Hoje é um dia histórico para todos os integrantes da GMP. Agradeço a prefeita por sua boa vontade em reconhecer esse direito que temos e que através desse ato de hoje mostra a sua preocupação em empoderar essa instituição”.
Legislação
As Lei nº 2.400, de 9 de Julho de 2018 e os dispositivos acrescidos à Lei n° 1.414, de 29 de dezembro de 2005 para criar regra especial de aposentadoria ao servidor Guarda Metropolitano de Palmas podem ser consultadas neste link.