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O Sintet Regional de Palmas protocolou ofício nesta sexta-feira, 09 de agosto, à Secretária Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Humano de Palmas, Mila Jaber, cobrando a regularização da defasagem salarial dos servidores e servidoras da educação, e ainda, busca soluções para sanar as dificuldades processuais enfrentadas para adesão da categoria ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). O Sindicato manifesta preocupação urgente quantos às duas demandas.
Atualmente, apenas os servidores do quadro da saúde e alguns da educação, como professores e agentes administrativos educacionais, estão sem receber a Data-base, e com seus vencimentos defasados em relação aos demais servidores municipais de Palmas. O fato ocorre em razão da Medida Provisória n° 1/2024, que ajustou os vencimentos em 3,71% para corrigir as perdas inflacionárias de 2023 conforme o INPC com base na Lei n° 2.105/2014. Essa discrepância entre servidores de uma mesma categoria é inédita para os servidores públicos municipais e não condiz com o histórico de valorização e respeito ao funcionalismo público da gestão de Palmas.
O Sintet informa que desde o mês de janeiro busca diálogo com o Grupo Gestor para resolver a situação da defasagem salarial, mas ainda sem êxito. Dessa forma o Sindicato, respeitando seu legado de luta pelos direitos da categoria, vai convocar uma assembleia para tirar encaminhamentos sobre a pauta.
Quanto ao PAI, o Sintet ressalta que os servidores têm enfrentado dificuldades processuais para aderir à aposentadoria, mesmo atendendo aos critérios estabelecidos pelo Decreto que regulamenta o Programa.
O Sintet, como parte integrante do Conselho Deliberativo do PREVIPALMAS, pede apoio ao pedido de retificação do decreto, solicitada pelo respectivo conselho, afim de contribuir com a adesão dos servidores ao Programa.
“Sabemos que o respeito e a valorização dos servidores são pilares fundamentais para o fortalecimento de uma educação pública de qualidade, a defasagem fere a isonomia e o respeito que sempre nortearam a gestão pública em Palmas. Não descansaremos até que essa injustiça seja corrigida. Além disso, é inadmissível que nossos servidores que dedicaram anos de trabalho enfrentem dificuldades processuais para se aposentarem de forma digna. Defendemos com veemência as alterações necessárias no Programa de Aposentadoria Incentivada para que cada um de nossos colegas possa se aposentar com a agilidade e dignidade. Vamos continuar unidos e firmes nessa luta, pois nossa força está na união de cada um de nós”, disse o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes.
O outro lado
O espaço está aberto para explicações ou nota da prefeitura sobre o assunto.