Em estudo do Banco Mundial, que mede o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas, Palmas destaca-se por ter os tributos municipais mais baixos entre as capitais brasileiras, 0,56% dos lucros empresariais, enquanto a média nacional é 1,79%. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), avaliado pelo relatório como o tributo municipal mais caro, é o mais baixo em Palmas, uma média de 0,43% dos lucros das empresas, sendo que a média no Brasil é de 1,65%. O relatório exemplifica que o IPTU cobrado em Palmas é oito vezes menor (valor médio de R$ 8.132,00) que o tributado no Rio de Janeiro, R$ 65.649,00 por ano, o valor mais alto do País.
Na análise geral do estudo de onde é mais fácil fazer negócios, Palmas ficou em 6º lugar, com 56,8 pontos, uma média da pontuação nos cinco tópicos avaliados: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. Em primeiro lugar ficou São Paulo, com 59,1 pontos e em último, Recife com 51 pontos. O relatório, chamado “Doing Business Subnacional Brasil 2021”, foi divulgado pelo Banco Mundial nessa terça-feira, 15. E é a primeira vez que são avaliados os 26 estados e o Distrito Federal, por meio das suas capitais, sendo que antes eram considerados somente os dados de São Paulo e Rio de Janeiro.
“O fato de Palmas ter o menor índice de cobrança de impostos municipais, sobretudo o IPTU, faz parte de uma política implementada pela prefeita Cinthia que respeita a capacidade contributiva do palmense. Dessa forma, propomos arrecadar pouco sobre muitos e com isso tivemos até um crescimento na arrecadação dada a essas medidas de respeito ao contribuinte”, comemora o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, ressaltando a posição de Palmas no ranking geral.
Itens
É preciso destacar que o Banco Mundial considerou todos os tributos cobrados – municipal, estadual e federal -, procedimentos de cobranças, burocracia e tempo de espera para as empresas. No tópico abertura de empresas, que envolve todos os níveis do Poder Público, Palmas ficou 23° lugar, sendo apontado o número alto de procedimentos necessários, 12; 21 dias de espera e custo de 6,9% da renda per capita.
Já, no item obtenção de alvarás de construção, de responsabilidade da Prefeitura de Palmas, a Capital ficou em 5º lugar, com 59,3 pontos. Sendo que o estudo destacou o processo simplificado de obtenção de alvarás, implantado pela prefeita Cinthia Ribeiro em 2018, onde o projeto arquitetônico é apresentado no término da obra, entendendo-se que a responsabilidade pelo projeto recai única e exclusivamente em seu responsável técnico. O secretário Rogério Ramos explica que a Prefeitura de Palmas adotou um mecanismo diferente do praticado em todo Brasil. Na capital tocantinense os alvarás são emitidos de imediato, entendendo que o contribuinte procedeu de forma correta, e posteriormente é feita a fiscalização.
Em relação ao registro de propriedade, Palmas ficou na 13ª posição, com 52,8 pontos. A capital exige 16 procedimentos, um pouco excessivo na avaliação do Banco Mundial. Já a média de 26,5 dias foi um ponto positivo ficando entre os cinco locais mais ágeis. E sobre o custo, 2,7% do valor do imóvel, abaixo da média nacional que é de 3,2%. Em relação a administração fundiária, o Banco Mundial destacou que o Brasil precisa avançar em boas práticas, ficando Palmas com uma nota de 12,5, de 0 a 30.
No item pagamento de impostos, apesar dos tributos municipais mais baixos entre as capitais, Palmas ficou na 15ª posição. Quando analisados a carga tributária total – tributos municipais, estaduais e federais -, Palmas teve o mesmo percentual da capital com a melhor nota, Vitória (ES), 64% dos lucros das empresas. Contudo, enquanto em Vitória são feitos nove pagamentos, que tomam 1.483 horas do contribuinte, em Palmas são 11 pagamentos e 1.501 horas do contribuinte. Vale ressaltar que a maior carga tributária é federal, seguido dos tributos estaduais e, em último, os tributos municipais.
Na avaliação do item execução de contratos, que envolve os serviços judiciais, Palmas aparece na 9ª posição, com 59,8 pontos. Em tempo, a execução leva em Palmas cerca de 811 dias, com um custo médio de 29,9% do valor da ação e o índice de qualidade dos processos judiciais de 12,5, de 0 a 18