O Município de Palmas deve contar com o incremento de cerca de R$ 4,5 milhões relativos a uma diferença superior a 0,42% de divergência, a menor, no que vinha sendo repassado a Palmas no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Este valor deve passar a ser incorporado ao IPM de Palmas, a partir de 2020.
O índice foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 28. O novo valor foi reclamado pela Secretaria de Municipal de Finanças (Seinf), que questionou por via administrativa a distribuição mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a Palmas.
Segundo a regra de divisão do ICMS, os municípios devem receber mensalmente 25% do que é arrecadado pelo estado, cabendo a cada um, uma porcentagem definida em variáveis fiscais e ambientais. Essa formação é o que forma o valor final do IPM.
Entre os componentes do IPM, um índice importante é o do ICMS Ecológico, que representa 13% do índice. Os outros são 75% de valor adicionado – entradas e saídas de mercadorias; 8% de quota repartida igualmente entre os municípios e outros 4% referentes à quantidade de habitantes.
Da forma que vinha sendo calculado, Palmas estava recebendo o índice de 14,55492065. Porém, após o questionamento da Sefin este índice foi elevado a 14,97850192, o que resultou numa diferença de 0,42358127%.
O questionamento foi apresentado ao Estado, conforme explicou o secretário de Finanças, Rogério Ramos, depois de concluído o estudo de uma consultoria contratada pela Prefeitura de Palmas.
“Eles analisaram os valores usados para definir o IPM de Palmas e detectaram a diferença a menor, devido a divergências de informações nos anexos de um edital. Com base nesses estudos entremos com a medida administrativa e conseguimos alterar o que tínhamos par receber”, contou o secretário
A contestação da Seinf foi apresentada ao Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM/ICMS), órgão ligado a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
fonte: Secom Palmas