Motosserra é apreendida durante fiscalização da GMP Ambiental – Foto: Divisão Ambiental da GMP
Uma motosserra foi apreendida e dois homens foram autuados, na tarde do último sábado,13, por cortar três árvores em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada entre os setores Flamboyant I e II, região Sul da Capital.
A fiscalização autuou os homens com multas que totalizaram R$ 4 mil, sendo um auto no valor de R$ 1.000,00 por utilizar uma motosserra em APP e dois autos no valor de R$ 1.500,00, para cada, por cortar três árvores (R$ 500,00 por árvore) em Área de Preservação Permanente sem autorização de órgão ambiental competente. A motosserra foi apreendida e está à disposição da justiça na sede da Guarda Metropolitana de Palmas.
A apreensão do material ocorreu por volta das 16 horas durante patrulhamento de rotina realizado pela Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana, em uma APP, localizada próxima a estrada que dá acesso à praia do Buriti com a divisa do Jardim Taquari.
Decreto Federal 6.514/08
Artigo 44: Cortar árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente: multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil por hectare ou fração, ou R$ 500,00 por árvore, metro cúbico ou fração.
Artigo 57: comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente: multa de R$ 1.000,00 por unidade.