Leitos de UTI para pacientes com Covid-19 – Foto – Esequias Araújo
Lucas Eurilio
O Instituto Saúde e Cidadania (Isac) informou nesta terça-feira, 1°, que não vai renovar o contrato para administrar os Leitos de UTI Covid-19 nos Hospitais do Tocantins.
Segundo o próprio Instituto a decisão foi tomada em virtude da insegurança jurídica, já que o Estado prorroga de forma recorrente, os contratos que por sua vez, são emergenciais, o que pode ser questionado por órgãos de controle no futuro. (Veja nota no final da matéria)
Além disso, o Isac afirma também que os atrasos de repasse são recorrentes, o que causou um desabastecimento de insumos e medicamentos para uso nas UTIs.
“Outro pronto abordado pelo Instituto é que os recorrentes atrasos de repasse, por conta do Governo do Tocantins, levaram a um desabastecimento de insumos e medicamentos. Assim, para proteger os pacientes, se faz necessário bloquear leitos. Mas quando isso é feito, há um julgamento público responsabilizando o Instituto. E essa falta de apoio e compreensão do cenário impacta diretamente no cuidado ao paciente. Para nós, a segurança do paciente e a qualidade do serviço prestado são essenciais”, diz trecho da nota.
Um ofício encaminhado para a superintendente de Unidades Próprias da Secretaria Estadual de Saúde, Elaine Negre Sanches, no último dia 25, diz que os atrasos acumulam R$ 13.618.388,30 milhões.
A não renovação acontece em meio a hospitais em colapso e com vírus e mortes em alta e com cidades endurecendo medidas e decretando Lockdown para conter a Pandemia.
Um outro ofício encaminhado para a Secretaria de Saúde de Araguaína diz que não há interesse em prorrogação da vigência do Termo de Colaboração 00/2020.
Nossa equipe buscou a Secretaria Estadual de Saúde (SES – TO) para comentar o assunto.
Em nota o órgão disse que os contratos vencem em agosto de 2021, e até lá, todas as providências estão sendo tomadas para que ocorra a substituição ocorra. ( Confira abaixo na íntegra).
Nota SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, os contratos de gestão emergenciais nº 087/2020 e nº 093/2020, firmados com o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), já haviam sido prorrogados uma vez, esgotando-se, portanto, as possibilidades jurídicas de novas renovações. Os contratos vencem no mês de agosto de 2021 e, até lá, todas as providências estão sendo tomadas para que a substituição ocorra.
Informamos que, após reunião entre a Superintendência de Assuntos Jurídicos da SES, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), será publicado um edital de licitação visando contratar uma nova empresa para gerência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Em relação à alegação de possíveis atrasos nos pagamentos, ressalta-se que, há um processo burocrático de conferência de notas e serviços prestados, apresentação de documentos e comprovações dentro desta Pasta, que culmina com o pagamento final pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
A SES enfatiza, por fim, que no momento, não existem pagamentos pendentes para o referido Instituto, uma vez que o último pagamento ocorreu em 19 de maio de 2021, através de três ordens bancárias, que totalizaram mais de R$ 3,4 milhões.
Nota Isac
O ISAC – Instituto Saúde e Cidadania confirma que comunicou a não renovação de todos os contratos relacionados à covid-19 no Estado do Tocantins. A decisão foi tomada em virtude da insegurança jurídica dos referidos contratos, uma vez que todos são emergenciais e estão sendo prorrogados de forma recorrente, o que pode ser questionado, futuramente, pelos órgãos de controle.
Além disso, o ISAC entende que para o enfrentamento da covid-19 é necessário que haja o entendimento entre órgãos de controle e entes públicos sobre como deve ser avaliado este momento de pandemia. E isso acontece uma vez que, com a alta demanda de medicação e a baixa oferta, o custo para gerir um leito de Unidade de Terapia Intensiva – UTI triplicou. Fato este em função do aumento de medicamentos e insumos, que já ultrapassou 2000%. E há um risco evidente de que, ao analisar as contas, após a pandemia, o aumento de preço seja abordado como superfaturamento ao invés de valor de mercado, como é.
Outro pronto abordado pelo Instituto é que os recorrentes atrasos de repasse, por conta do Governo do Tocantins, levaram a um desabastecimento de insumos e medicamentos. Assim, para proteger os pacientes, se faz necessário bloquear leitos. Mas quando isso é feito, há um julgamento público responsabilizando o Instituto. E essa falta de apoio e compreensão do cenário impacta diretamente no cuidado ao paciente. Para nós, a segurança do paciente e a qualidade do serviço prestado são essenciais.
Optamos por agir com transparência, verdade e legalidade, e assim, comunicar com antecedência a não renovação dos contratos de covid-19 no Estado do Tocantins para que os gestores possam organizar o serviço.
Para nós, a gestão da covid-19 requer uma força-tarefa conjunta, com todas as instâncias, e não um constante julgamento, sem conhecimento de causa ou do cenário.
Até as datas finais do contrato, estaremos realizando a nossa entrega com o nosso Jeito ISAC, humano, integro, de qualidade e seguro. E seguiremos assim, buscando exercer nosso trabalho com as diretrizes do cuidado que foca em pessoas, sejam nossos pacientes ou os profissionais que estão ao nosso lado.
Agradecemos pela confiança de todos os tocantinenses que nos permitiram lutar contra a covid-19 cuidando das suas vidas. E assim com vocês, temos o desejo comum pela segurança. No nosso caso, a jurídica, para que possamos evitar sermos perseguidos por termos salvo vidas.
Confira aqui documentos
