Na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 20, foi aprovado pela Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA, o Requerimento de Nº 03/2019, de autoria do deputado federal pelo Tocantins, Célio Moura (PT/TO) que visa a realização de Audiência Pública para discutir a tarifa de energia elétrica em vigor no Estado do Tocantins e Estados da Amazônia Legal, suas implicações no desenvolvimento do Estado em âmbito regional e nacional, com a presença da ANEEL e empresa Energisa Tocantins- Distribuidora de energia S/A – ETO, concessionária atuante no Tocantins.
“É de conhecimento de todos, a tarifa de energia elétrica praticada no Estado de Tocantins se encontra entre as mais elevadas em vigor no país. Seus valores excessivos impactam no dia a dia a vida dos consumidores residenciais, sobretudo com a perversa associação desses preços com os cobrados pelas concessionárias de água e esgoto. Aprovamos o Requerimento para que se discuta os valores altos das tarifas e se busque meios e maneiras de, dentro das possibilidades, solucionarmos tal questão, em favor dos consumidores”, afirmou o deputado Célio Moura.
Na ocasião, o Requerimento contou com apoio do Plenário da CINDRA e foi subscrito por mais dois membros da referida Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento regional e da Amazônia.
Energisa se manifesta
A Energisa se manifestou sobre o assunto. Veja a íntegra da nota:
A Energisa Tocantins estará presente na Audiência Pública, assim que for agendada a data e feito o convite, e entende que se trata de uma oportunidade de levar informação para os seus clientes. O requerimento aprovado na Câmara de Deputados cita também a presença da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora do setor elétrico, que define as condições de atuação das concessionárias e, responsável pela aprovação e homologação das tarifas de energia no Brasil.
Está entre as atribuições da Energisa o envio para a ANEEL de informações detalhadas do processo de reajuste tarifário, dentre elas, despesas com geração e transporte de energia, além de encargos setoriais. Com base no regulamento da ANEEL, a Energisa cumpre essa atribuição todos os anos e não foi diferente no último reajuste, em julho de 2018.
Com mais de 584 mil clientes no Tocantins e única empresa a estar nos 139 munícipios, a Energisa ocupa atualmente a 26ª no Ranking de Tarifas da ANEEL entre as distribuidoras de energia de todo o País e a 6ª posição entre os Estados da Região Norte. É importante destacar que, na tarifa de energia estão inclusos encargos e impostos cobrados pelos governos estadual, federal e municipal (Iluminação Pública).
A cada R$ 100,00 da conta de luz, apenas R$ 30,20 ficam com a Energisa. E é com este valor que a empresa investe e cobre os custos de operação e manutenção, por exemplo. Com relação aos valores que a Energisa apenas arrecada e repassa para os entes responsáveis: 36,05% são encargos setoriais e tributos repassados aos governos estadual e federal, podendo ser maior este percentual onde há cobrança de iluminação pública por parte da prefeitura; 30,68% cobre os custos da geração de energia (usina); 30,20% são relativos aos custos da distribuição (Energisa) e 3,07% são da transmissão.
