Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente no dia 20 de outubro. As ações foram chamadas de Éris e Hygea – Foto – Tharson Lopes
Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
O Tocantins passa por um momento político delicado com o possível impeachment do governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Dois pedidos já foram protocolados junto à Assembleia Legislativa (AL): um do deputado estadual Júnior Geo (PROS), e outro do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro.
A Casa de Leis já se movimenta neste final de ano para analisar o impeachment do governador afastado.
Para esclarecer todas as dúvidas, a Gazeta conversou com o pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Tocantins (ESMAT), Jorgam Soares. Primeiro, o especialista explica que o Regimento Interno da AL deve ser modificado. Mas por que?
Segundo o advogado, o artigo 79, da Lei Federal nº 1.079/50, estabelece que o Regimento Interno da AL pode ser utilizado subsidiariamente no que se refere ao rito do pedido de impeachment. Porém, o Regimento Interno da Casa, encontra-se incompatível com a Constituição Federal e a Lei Federal n. 1.079/50, ou seja, o impeachment não pode ser aplicado enquanto o Regimento da AL não for revisado para se adequar aos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Jorgam esclarece que diversos pontos devem ser modificados. “Dentre às principais modificações a serem efetivadas, destacam-se o estabelecimento de votações abertas e formação de um Tribunal Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores”, afirma.
Duração do processo de impeachment
Sobre quanto tempo pode durar todo o processo de impeachment, o advogado afirma que é imprevisível, e não há como dimensionar devido a desatualização do Regimento da Assembleia.
Desta forma, o especialista exemplifica com o caso do impeachment do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e com o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
Ele conta que a tramitação do protocolo do pedido de impeachment ao julgamento final de Witzel, estava prevista para ocorrer em 6 meses. Mas, em decorrência de algumas intercorrências, levaram 10 meses.
No caso do Governador de Santa Catarina, a tramitação entre o protocolo do primeiro pedido de impeachment protocolizado em desfavor dele e o julgamento final do Chefe do Poder Executivo, levou 4 meses.
Afastamento e investigação
Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente no dia 20 de outubro. As ações foram chamadas de Éris e Hygea.
Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de Plansaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.
No dia em que as operações foram deflagradas, além do afastamento foram realizadas ainda buscas na casa do governador e em endereços de outras pessoas consideradas suspeitas. Além de Carlesse, vários integrantes da equipe dele também foram afastados judicialmente, incluindo toda a cúpula da Secretaria de Segurança Pública.