A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) participou, nesta segunda-feira (5), no Palácio Araguaia, da solenidade em que o governador Mauro Carlesse sancionou a lei nº 3.516, que concede isenção de ICMS (impacto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), dentro e fora do Estado até o dia 31 de dezembro de 2024. O governador Sancionou também a lei complementar número 124, que dispensa a licença antecipada para outorga e produção de peixe no Estado.
Kátia comemora a conquista e parabeniza os deputados estaduais que aprovaram a lei e o governo por sancionar. “Lutávamos por isso há nos, é um sonho realizado”, afirmou a senadora que realizou reuniões com parlamentares estaduais, governo, associações de produtores de peixe e piscicultores no intuito de viabilizar a isenção do tributo junto ao Estado. Kátia prevê que “os pequenos produtores estarão inseridos neste processo de produção gerando trabalho e renda.”
Destacando a importância dessas ações para o desenvolvimento no Tocantins, a senadora Kátia fez uma análise do setor. “ Tenho a convicção de que sairemos de 17° produtor nacional para estar entre os cinco maiores do Brasil. Temos condições para isso como a unidade da Embrapa Nacional Aquicultura e Pesca, potencial hídrico, clima, alevinos de qualidade, quatro indústrias e muitos produtores”, concluiu a senadora.
fonte: Ascom Kátia Abreu
