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A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas; e Procuradoria Geral do Município, publicou na última segunda-feira, dia 11, o Edital de Chamamento Público nº 001 de 2022, com o objetivo de credenciar pessoas físicas e jurídicas interessadas em explorar o serviço público de transporte coletivo no município, com autorização especial, que irá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022.
A autorização não se equivale à concessão definitiva para a exploração do transporte coletivo de passageiros. Segundo a Procuradoria Geral do Município, ela se dá em caráter especial, devido a rescisão de contrato do município, com a empresa que era responsável pela prestação deste serviço.
O Edital e a documentação completa estarão disponíveis a partir de quarta-feira, dia 13, e poderá ser examinada e adquirida na Procuradoria Geral do Município, localizada na sede da Prefeitura de Paraíso do Tocantins, no endereço: Av. Transbrasiliana, nº 335, Centro. Para maiores informações a Procuradoria Geral também atenderá pelo telefone (63) 3602-2780.
Poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas e pessoas físicas que satisfaçam as condições estabelecidas no edital. A participação implica automaticamente na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdo descritos no documento, em seus anexos, regulamentos e instruções.
Confira o Edital de Chamamento Público na íntegra:
EDITAL – CHAMADA PÚBLICA PARA TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIRO
Fonte – Secom Paraíso do Tocantins