O valor repassado aos partidos políticos brasileiros na última década (2009 a 2018) equivale a mais de quatro vezes o orçamento destinado para incentivar e acelerar as pesquisas no Brasil. Os governos vêm reduzindo os recursos para o desenvolvimento e inovação ano após ano, com consequentes atrasos de repasses aos bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na elaboração do orçamento de 2018, a verba para a área passou de R$ 4,8 bilhões para R$ 1,4 bilhão.
Neste ano, a área previa melhoria do cenário. Porque na campanha eleitoral o presidente Jair Bolsonaro prometeu priorizá-la: tinha como meta elevar o financiamento da para que 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para Ciência e Tecnologia. Hoje, o percentual está perto de 1,5%. No entanto, em abril, o governo federal anunciou o congelamento de 42% das despesas de investimento do ministério, cujo orçamento global em 2019 é de R$ 15,4 bilhões.
“Se essas restrições orçamentárias não forem corrigidas a tempo, serão necessárias muitas outras décadas para reconstruir a capacidade científica e de inovação do país”, segundo a Academia Brasileira de Ciências, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em carta endereçada ao ministro Marcos Pontes.
Na contramão, os partidos faturaram em uma década R$ 6,16 bilhões do fundo partidário e do fundo eleitoral. Os dados foram obtidos em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o fim do financiamento privado de campanha, os partidos criaram o fundo eleitoral para custear as despesas de campanha. No relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Cacá Leão (PP-BA) sugeriu ampliar o repasse de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões. Porque no próximo ano haverá eleições para vereadores e prefeitos.
Creches e escolas
O recurso usado por partidos, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, daria para melhorar os investimentos em educação, do ensino infantil ao básico. Apenas a verba do fundo partidário, R$ 4,6 bilhões, seria suficiente para construir 42,43 escolas com capacidade para 432 alunos cada unidade, em apenas um turno. Ou poderia ser destinada à construção de 78,99 creches, ao custo de R$ 1,9 milhão cada, para atender um total de 12.638 crianças, 160 meninos e meninas por unidade.
Burocracia em alta
Não bastasse a barreira da falta de recurso, o país enfrenta dificuldade no registro da patente. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) possui mais de 231 mil pedidos aguardando registro, recebe novos 34 mil por ano e só analisa 19,6 mil. Como resultado, o processo de registro de novas patentes demora quase 11 anos, em média.
Fonte: Congresso em Foco