Neste mês, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma resolução que altera a forma como as empresas de transporte rodoviário interestadual oferecem descontos aos usuários. A medida vai possibilitar aos consumidores escolher as ofertas mais vantajosas.
Antes, as empresas já podiam oferecer tarifas promocionais, mas havia restrições. Primeiramente, elas deveriam comunicar a promoção para a ANTT, exigência agora dispensada. Além disso, as companhias precisavam ceder desconto na linha inteira. Com a nova resolução, o desconto pode ser praticado em trechos separados da viagem.
O órgão reforça que todas as viagens de transporte interestadual rodoviário são abrangidas pela nova regulamentação. Para viagens semiurbanas, o valor promocional deve valer por no mínimo 30 dias. Nos outros casos, cabe à empresa definir o tempo de vigência, de acordo com a própria estratégia.
As promoções previstas pela medida não são cumulativas com descontos garantidos por lei a grupos específicos, como jovens de baixa renda ou idosos. Apesar disso, os assentos gratuitos ou com desconto continuam reservados para esse público, garante a ANTT. Segundo a Agência, a medida gera maior competitividade entre as empresas do setor, o que beneficia o usuário.
Irregularidades
Caso o cidadão considere que as empresas estão descumprindo as regras estabelecidas pela ANTT, ele pode registrar uma denúncia ou reclamação por meio da ouvidoria da ANTT. A agência atende pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou pelo telefone 166. A ligação é gratuita.
Agência CNM