O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.
Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.
Dorinha repercutiu a votação: “Maior volume de financiamento para a Educação, valorização dos trabalhadores e acima de tudo com 23% de complementação da união. Um texto que reconhece todo o debate realizado, contando com vários parlamentares, com diferentes entidades, movimento estudantil, apoio de governadores e prefeitos e acima de tudo pela Educação de milhares de crianças, mais de 41 milhões de crianças e jovens pela educação básica”, disse.
Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.
Dorinha recebeu os parabéns de muitos colegas de bancada e de líderes sindicais da educação pela relatoria e atuação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias