Equipe GAZETA do Cerrado
Entre as propostas do governo federal para desafogar as contas públicas, está a diminuição do número de municípios brasileiros. Esse é um dos pontos apresentados pela PEC do Pacto Federativo, enviada ao Congresso nesta terça-feira (05/11/2019).
Segundo o documento elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo vizinho.
O governo argumenta que “unidos gastamos menos e melhor”. No entendimento de Guedes, “menos é mais”. A medida prevê uma nova restrição na criação de municípios.
Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios. O Ministério da Economia não apresentou uma estimativa de quantas cidades podem “deixar de existir”.
A rotina das cidades pode ainda ser afetada por outras mudanças previstas no pacote apresentado nesta terça-feira. Entre elas está o estado de emergência fiscal, trazido na PEC Emergencial.
Se aprovada pelo Parlamento, municípios terão mecanismos automáticos de ajuste para serem acionados sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita. As medidas podem ser renovadas por mais um ano.
ATM comenta
O presidente da ATM, Jairo Mariano disse à Gazeta que haverá ainda uma análise e debate sobre o assunto. “redução sem critério pode afastar destes pequenos municípios uma série de prestação de serviços”, disse. Segundo ele, a redução de algumas estruturas vai impactar a população do Tocantins. “Para o Tocantins, pode causar uma perca de serviço público. Acredito que o governo federal foi corajoso e vamos acompanhar de perto”, disse.
Ele disse que a proposta de redução dos municípios têm que passar pelas cidades para que os moradores participem dessa discussão. “É importante ouvir a comunidade”, disse. Ele esclareceu que defende a manutenção dos municípios mas com redução de estruturas como as Câmaras.
Por outro lado, Mariano disse que recebeu a notícia da melhor distribuição de recursos com muita satisfação “Louvamos a iniciativa de melhor distribuição dos recursos”, disse.
A medida pode atingir mais de 60 cidades do Tocantins.