Conteúdo Especial Gazeta do Cerrado
Os deputados estaduais apresentaram nesta quarta-feira, 30, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reajustar de 1,5% para 1,73% a reserva do Orçamento do Estado para emendas parlamentares.
“O que nos disciplina é o Congresso e a Camara Federal, é uma simetria e mesmo assim não optamos 2% como é no Congresso, propusemos 1,73%. As emendas vão para os municípios, para obras infraestrutura e 25% para a saúde o que significa que com o aumento terá 30 milhões do tesouro para indicação de emendas, R$ 30 milhões a mais para os municípios”, explicou o presidente Amelio Cayres em entrevista á Gazeta.
O que diz a PEC
A Proposta de Emenda Constitucional apresentada tem a finalidade de alterar o § 10 do art. 81 que dispõe sobre valor do limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
A alteração da norma visa alterar o limite de 1,5% para 1,73% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo um aumento de 0,23%.
Na justificativa a PEC aponta: “A alteração é necessária devido à sociedade passar por mudanças profundas em todas as áreas e todos os meses as prefeituras precisam aumentar as ações, dada a grande demanda de serviços, desde a atenção básica até a média e alta complexidade. Assim a aplicação e a gestão dos recursos públicos é elemento primordial para o pleno funcionamento da estrutura administrativa. Por isso, qualquer recurso adicional que conseguirmos é muito importante, pois aumenta a efetividade das ações”, alega a PEC.
Veja a PEC aqui.
ATM
O presidente da ATM, Diogo Borges comentou á Gazeta sobre a PEC. “Os municípios tocantinenses, cerca de 107 deles por exemplo, vivem de emendas e da arrecadação federal e não tem poder de investimento local, as emendas são praticamente as únicas formas de investir no meio cultural , infraestrutura e saúde, esse aumento desde que colocado diretamente para os municípios com certeza vai atender os municípios e a população que tanto precisa”, disse.
“Os municípios não tem capacidade própria de investimento”, reafirmou.
“A ATM agradece os deputados, parabeniza a iniciativa e pede que esses recursos sejam enviados direto para as prefeituras que tanto precisam”, disse.
Quem assinou
A PEC é assinada por 14 dos 24 parlamentares assinaram a proposição sendo eles: Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB),
Vilmar Oliveira (SD) e Winston Gomes (PSD).
Em outubro de 2023, os deputados aprovaram o aumento de 1,2% para os atuais 1,5%.