O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para obrigar o presidente da República, governadores e prefeitos a se afastarem do cargo, caso concorram à reeleição, nos seis meses que antecedem o pleito.
Veja a íntegra da PEC.
Contrário à reeleição, o autor afirma que, como a Constituição permite ao mandatário disputar uma recondução, é preciso minimizar os danos. Segundo ele, a possibilidade de o titular do cargo poder concorrer a um segundo mandato tem sido fator de injusto desequilíbrio nas disputas eleitorais. “As atuais regras legais e a Justiça eleitoral têm sido impotentes para coibir o uso da chamada ‘máquina pública’ em favor da reeleição daquele que tem o comando da administração”, colocou Girão.
Em caso de aprovação da alteração constitucional, a mudança não será aplicada à eleição que ocorra até um ano da data da entrada em vigor da norma, de modo a evitar casuísmos que alterem o processo eleitoral.
Para que uma PEC comece a tramitar, é necessário o apoio de 27 senadores. Entre os signatários da proposta encabeçada por Girão estão senadores do Muda Senado, grupo que encampa bandeiras de combate à corrupção e defesa da Operação Lava Jato.
O caminho dessas propostas no Senado começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, o texto é submetido a dois turnos de votação em Plenário, onde são exigidos os votos de 49 dos 81 senadores.