Equipe Gazeta do cerrado
O advogado Jair Pereira, representante da defesa do ex-governador Marcelo Miranda apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça solicitando que a prisão preventiva seja de Miranda revogada.
O caso está nas mãos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Marcelo está preso desde a semana passada em uma sala de Estado Maior no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar.
Ainda não existe prazo para que o ministro análise o pedido. Está já é s terceira instância em que a defesa pede a libertação do ex-governador desde que ele foi preso.
O advogado afirma que Marcelo não apresenta nenhum risco a sociedade e que os fatos investigados pela operação 12º Trabalho são obsoletos. O argumento foi rejeitado pelo desembargador Hilton Queiroz, que afirmou que se solto Marcelo poderia comprometer andamento das investigações.
O irmão de Marcelo, José Edmar Brito Miranda, também segue preso. Ele está em uma cela para presos com diploma de nível superior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O pai dos dois, José Edmar Brito Miranda, tinha sido solto na sexta-feira (27) após pagar fiança de 200 salários mínimos.
Os três são apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por um esquema de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres do Tocantins. Marcelo Miranda foi governador do Tocantins por três mandatos, sendo que foi cassado antes de completar dois deles.
O pedido de habeas corpus tinha sido feito pela defesa nessa terça-feira, 1º. A decisão do desembargador foi publicada às 19h36 dessa quarta-feira, 2.
A Operação e as acusações
Conforme a decisão judicial, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”
Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.
A decisão aponta ainda que, durante as investigações, foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.
A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.