Um novo cadastro dos pescadores profissionais artesanais deverá entrar em vigor no próximo mês de maio. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de fevereiro, aprova o Plano de Ação “Pescador Legal” e institui o Comitê Revisor do Cadastro de Pescadores Profissionais Artesanais.
O plano prevê o recadastramento dos pescadores profissionais artesanais dentro do Sistema de Cadastro do Produtor Rural e demais Agentes (Sican), hoje sediado na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em fase de adaptação. A proposta é incorporar ao plano ferramentas de inteligência, que permitirão maior controle e fiscalização para evitar fraudes.
“O sistema Sican permitirá que auditemos e fiscalizemos todo o sistema. O verdadeiro pescador artesanal não tem com o que se preocupar, pois o novo sistema é a garantia de que ele receberá o seguro-defeso. Já o fraudador, será excluído e, ainda, responsabilizado perante à legislação vigente. Em breve, lançaremos campanha de divulgação sobre o assunto” disse o diretor do Departamento de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Márcio Cândido Alves.
Alves adiantou também que está em desenvolvimento o novo sistema de registro. Ele irá fazer o cruzamento de dados com outros sistemas da União, como o da receita Federal, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) e o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobinet).
Com a nova plataforma, os pescadores não precisarão se deslocar até as Superintendências Federais de Agricultura para se cadastrarem.