A pesquisa Pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2018 da Confederação Nacional de Munícipios (CNM) mostra que 92% dos governos municipais usarão o 1% de dezembro do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) para pagar a gratificação natalina – o 13º salário – instituída pela Lei 4.090/1962. Mas, um terço das prefeituras fechará o ano no vermelho.
Os dados mostram os gestores priorizando o pagamento dos salários do funcionalismo municipal, mesmo em meio a um cenário de crise. Das 4.559 prefeituras pesquisadas, 4.144 dizem que as remunerações estão em dia. Sobre a possibilidade de atraso dos salários em dezembro, 3.491 Municípios – ou 76,6% dos pesquisados – efetuarão o pagamento em dia e 705 devem atrasar os pagamentos do funcionalismo público municipal.
No caso do Tocantins o custo do 13º para todos os 63.248 mil servidores municipais será de R$ 161.715.025 milhões. A média salarial nas prefeituras é de R$ 2.557 mil. Participaram da pesquisa 114 municípios. 12% das prefeituras afirmou que está com o salário atrasado e 15% informou que vai atrasar a folha de dezembro.
Ainda sobre as prefeituras do Tocantins, 46% informou que deixará restos a pagar para o próximo ano e 51% está com atraso no pagamento de fornecedores.
Sobre a gratificação natalina, a legislação estabelece o pagamento do benefício em duas parcelas ou de uma vez. No caso de parcelamento, a primeira prestação deve ocorrer até o último dia de novembro e a segunda deve ser repassada até dia 20 de dezembro, com o desconto das contribuições previdenciárias e dos tributos. Se o contratante optar por prestação única, ele deve fazer o pagamento também até dia 20 do último mês do ano.
Pouco mais da metade dos pesquisados – 51,7% – optou por parcela única, 46,9% afirmaram pagamento em duas parcelas e 1,4% não respondeu esse questionamento. Dos 2.358 Municípios que farão o pagamento em repasse única, 19,8% disseram que já o fizeram, 71,0% devem pagar dia 20, e 7,9% declararam dificuldades para honrar o compromisso. Dos 2.138 gestores optantes pelo pagamento em duas parcelas, 92% Municípios já pagaram a primeira parcela. Até esta quinta-feira, 20 de dezembro, 86,9% devem fazer o pagamento da segunda parcela, 8,9% disseram que não terão condições de honrar o prazo e 3,4% já efetuaram esse pagamento.
Economia
O estudo da CNM menicona: o 13º dos mais de 6 milhões de funcionários municipais representa injeção adicional de R$ 22,8 bilhões na economia neste fim de ano. Por Estado, a estimativa da CNM é que São Paulo tenha maior gasto com o 13º salário os servidores municipais, R$ 5,7 bilhões; seguido do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, com R$ 2,3 e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. A média de remuneração dos servidores municipais no país é de R$ 3.753. Neste contexto, a pesquisa afirma: quase 4 milhões desses funcionários são estatutários e apenas 1,7 milhão é regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
Ao comparar os resultados deste ano com a pesquisa de 2017, a CNM indica aumento nos atrasos do pagamento da parcela única do 13º salário em relação a 2017. Sobre o atraso do pagamento da primeira parcela, a entidade indica aumento em relação ao ano anterior, quando a proporção dos Municípios que declararam o atraso passou de 1,9% para 2,7%.
Dívidas
Em contrapartida, 3.105 Municípios devem deixar Restos a Pagar (RAPs) para 2019 – o que representa 68,1% dos pesquisados. Pouco mais de 1,1 mil – ou 25,7% dos gestores – fecharão o ano sem deixar RAP. “A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Com base na pesquisa feita entre 19 de novembro e 11 de dezembro, o líder municipalista diz que os prefeitos estão cortando despesas de custeio, reduzindo o número de funcionários e cargos comissionados, além de enxugar a frota e mudar o horário de expediente. “Mesmo assim, não estamos dando conta”.