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Cerca de 250 pessoas com fibromialgia no Tocantins lutam pelo reconhecimento de seus direitos como Pessoas com Deficiência (PcD). O movimento ganhou força com a apresentação de um projeto de Lei estadual pelo deputado Júnior Geo, visando garantir o reconhecimento e inclusão desses pacientes na legislação local.
A fibromialgia, uma síndrome caracterizada por dores generalizadas e recorrentes, sensibilidade ao toque, fadiga, insônia e outros sintomas, afeta a qualidade de vida de seus portadores de forma significativa. Além disso, está associada a transtornos emocionais, como ansiedade e depressão.
A Lei nº 4.349, de 8 de janeiro de 2024, propõe a inclusão da fibromialgia como uma deficiência para todos os efeitos legais, garantindo à estas pessoas os mesmos direitos estabelecidos para outras PcDs. Já foram aprovadas leis similares em diversos estados do Brasil, incluindo Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.
O projeto destaca a necessidade de apoio do SUS e do poder público para garantir o acesso ao tratamento e cuidados necessários.
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é uma medida justa e necessária para proporcionar apoio e assistência adequados a esses pacientes, que enfrentam desafios significativos em sua vida diária. A aprovação do projeto representa um avanço importante na garantia dos direitos e na promoção da inclusão no Tocantins.