Sede da Polícia Federal em Palmas – Foto – Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 15, em Palmas, a Operação Longo Alcance VII, com objetivo de aprofundar investigação relacionada ao cometimento do crime de armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual envolvendo criança ou adolescente.
A decisão foi expedida pela 4a Vara Federal de Palmas e conta com quatro policiais federais cumprindo mandado de busca e apreensão na cidade de Palmas/TO.
A ação tem como principais objetivos garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes, fazendo valer o texto legal estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O nome da operação faz referência ao elevado potencial de distribuição de material digital dessa natureza, além das prováveis consequências física e psicológica causada nas vítimas, desde a infância ou juventude.
O indiciado poderá responder pelos crimes de possuir e armazenar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, conforme previsto nos artigos 241-A e 241- B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que somadas podem ultrapassar 10 anos de reclusão.