A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, (16/12/2021), a Operação “Erva Daninha” tendo como objetivo o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão visando colher provas e identificar pessoas que participaram de fraudes em face do seguro-defeso em Palmas/TO.
Cerca de 26 (vinte e seis) Policiais Federais cumpriram os mandados expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas/TO.
O seguro Defeso é um benefício de acesso ao seguro-desemprego destinado ao pescador artesanal, previsto na legislação brasileira e concedido pelo Governo Federal, que garante uma renda no valor de um salário mínimo mensal, durante o período em que a atividade pesqueira é proibida para a manutenção da preservação das espécies, como acontece durante a piracema.
Durante as investigações a Polícia Federal descobriu que cidadãos cooptados pelos suspeitos, cederam seus dados pessoais e bancários e repassam para criminosos que obtiveram de forma indevida acesso a senhas com nível gerencial do sistema do seguro-defeso e regularizam todas as inconsistências apontadas pelo sistema no requerimento forjado, mediante a rubrica “ACERTO COMPLETO”.
Até o momento já foram contabilizados quase R$ 70 mil em prejuízos aos cofres públicos, por meio de recebimento indevido de parcelas do benefício, porém as investigações apontam que os valores desviados podem chegar a milhões tendo em vista que os crimes foram cometidos em diversos Estados da Federação.
Com as medidas cautelares e a análise dos materiais apreendidos, pretende-se identificar todas as pessoas que tiveram envolvimento nas fraudes e como foram obtidas as senhas com acessos gerenciais do sistema do seguro-defeso.
Os envolvidos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de Estelionato Majorado, Falsidade Ideológica e Associação Criminosa, cujas penas somadas, podem chegar a quase vinte anos de reclusão.
O nome da Operação se refere a pragas que se alastram com facilidade e são de difícil controle, fazendo referência a quantidade de pessoas envolvidas nesse tipo de ação criminosa e o esforço constante da Polícia Federal e do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Tocantins – NUINT/INSS para combater a prática ilícita.
Destaca-se que em razão da Pandemia causada pela COVID-19, foi adotada logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.