Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado
Uma lei publicada nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial da União coloca a Polícia Federal como responsável por investigar crimes virtuais cometidos contras as mulheres em todo o país. A Lei 13.642/2018 é uma alteração da Lei 10.446/2002 que trata sobre as infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.
A partir agora, a Polícia Federal vai assumir todas as investigações com apoio de outros órgãos de segurança pública de cada região do Brasil. Além disso, a lei estabelece ainda as que os crimes de misoginia, que são aqueles que propagam ódio ou aversão às mulheres sejam investigados também pela instituição.
De acordo com a Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-TO Emilleny Lázaro a lei representa um avanço.
“A lei que delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet representa um avanço, na medida em que, de regra, a PF é uma força policial mais bem estruturada que as estaduais. A infraestrutura policial tem um facilitador para identificar os responsáveis. Também representa uma preocupação do Estado brasileiro com esse tipo de crime, porque atrai sua investigação para a esfera federal. É um claro recado para a sociedade brasileira: o discurso de ódio às mulheres e os crimes dele decorrentes não são serão tolerados pelo Estado brasileiro.”, disse ao Gazeta.
Outra mudança importante que foi destacada pela advogada é que com essa alteração na lei, o agressor que descumprir a medida protetiva solicitada pela vítima, pode ter a prisão preventiva decretada pela Justiça.
“Descumprir medida protetiva pode dar prisão agora. Temos um tipo penal específico para esse crime”.
No caso da professora Danielle Christina Lustosa, ela teve um pedido de medida protetiva aceito pela Justiça, isso impedia, ou pelo menos deveria impedir uma aproximação do ex-marido, o médico Álvaro Ferreira da Silva.
Se Danielle estivesse viva e essa medida fosse descumprida, o médico teria sido preso. Ela foi assassinada em dezembro de 2017 pelo ex-marido enquanto estava na casa onde mora em Palmas.