Carro foi apreendido durante operação da Polícia Federal no Tocantins — Foto: Divulgação
Quem circula pelas ruas de Palmas tem se deparado com uma viatura um tanto incomum da Polícia Federal: um elegante modelo BMW i8. Esse ‘carrão’ de luxo, cujas versões mais recentes podem chegar a custar mais de R$ 1 milhão, foi apreendido durante uma das operações realizadas no estado.
O veículo, um BMW i8, é uma verdadeira aquisição de alto padrão, com preço médio de mercado em torno de R$ 812.167,00, levando em conta o ano em que foi apreendido. No entanto, esse valor pode variar de acordo com as configurações e o ano de fabricação.
A respeito da situação jurídica do carro – se foi integrado ao patrimônio público ou cedido apenas para uso policial -, a Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente.
Combinando um motor elétrico e de combustão, o BMW i8 impressiona com uma potência de 362 cavalos, atingindo de 0 a 100 km/h em apenas 4,4 segundos e uma velocidade máxima de 250 km/h, conforme informações do fabricante.
Além disso, segundo dados do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), seu tanque de 30 litros permite uma média de consumo de 11,3 km por litro na cidade e 13,6 km na estrada. Isso significa que o veículo pode percorrer em média 330 quilômetros na cidade e até 400 quilômetros em estradas com um único tanque.
Justiça Federal permitiu
Por meio de uma decisão da 4ª Vara Federal de Palmas, dois veículos de luxo apreendidos durante a “Operação Midas do Cerrado” poderão ser utilizados pela Polícia Federal em exposições e ações de conscientização contra a prática de esquemas criminosos. A decisão é do juiz federal substituto Pedro Alves Dimas Júnior que também determinou que após o julgamento, os veículos poderão ser devolvidos aos investigados ou transferidos de forma definitiva à Polícia Federal, de acordo com o julgamento do processo.
O que diz a Lei?
A Lei 13.964/2019, denominada Pacote Anticrime, trouxe ao Código de Processo Penal o art. 133-A, cuja redação preceitua que o Juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, do sistema prisional, do sistema socioeducativo, da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia, para o desempenho de suas atividades, sendo que órgão de segurança pública participante das ações de investigação ou repressão da infração penal que ensejou a constrição do bem terá prioridade na sua utilização, como se mostra no caso em apreço.
“Tal o contexto, da análise dos autos não encontro qualquer óbice à autorização do uso provisório dos veículos nas atividades da Polícia Federal do Tocantins, tendo em vista que, no caso em apreço, reputo presente o interesse público em sua utilização”, afirma o magistrado, completando ainda que “se tratam de bens depositados nas dependências da Polícia Federal e sujeitos às intempéries, sendo que, pela ação do tempo, poderão sofrer significativa depreciação de valor e considerável deterioração”.
O Juiz Federal avalia que “nada mais razoável e proporcional que se dê uma destinação social aos veículos, ao invés de simplesmente deixá-los guardados, acarretando despesas para o órgão estatal”.