A Deputada Amália Santana apresentou Projeto de Lei em Sessão Ordinária do dia 21 de abril de 2020 (terça-feira passada) sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19.
O presente projeto de lei tem por objetivo a proteção dos funcionários e clientes/consumidores diante da pandemia do Coronavírus, a fim de impedir a disseminação e precaução do mesmo, devido estar exposto ao risco diariamente nas suas atividades laborativas.
Frisa-se que no Estado do Tocantins já há decretos municipais sobre o uso obrigatório da máscara e com este Projeto de Lei reforça-se a extrema relevância do uso da máscara, tendo em vista o atual cenário que estamos vivendo.
fonte: Assessoria