Equipe Gazeta do Cerrado
O Projeto de Lei (PL 6299/2002 ou PL do Veneno) foi aprovado pela Câmara de Deputados no último dia 9 de fevereiro deste ano, após 20 anos de tramitação no Congresso.
O PL cria novas regas para o uso de agrotóxicos no Brasil e tem causado revolta entre alguns parlamentares e especialistas em Meio Ambiente.
Do total de votos, foram 301 deputados a favor e apenas 150 contrários ao PL do Veneno.
Entre os deputados federais pelo Tocantins apenas Célio Moura (PT) votou contra o projeto. Dulce Miranda (MDB), Carlos Gaguim (DEM), Professora Dorinha (DEM), Vicentinho Jr (PL), Eli Borges ( Solidariedade), Osires Damaso (PSC) e Tiago Dimas (Solidariedade) foram a favor.
Com a aprovação do texto plenário e caso aprovado no Senado, para onde segue o PL, o prazo para liberar o registro para uso de agrotóxicos nas lavouras passa de sete anos para 30 dias em casos de pesquisa, por exemplo e apenas dois anos para produto novo ou matéria-prima nova.
No caso do produto não ter um parecer conclusivo em até dois anos, o órgão responsável pelo registro terá que conceder um registro ou autorização temporária para o uso.
Ruralistas e o setor do Agronegócio enxergam a aprovação do PL como um avanço e alegam que os produtos levem em média oito anos para ter o registro aprovado e por isso, novas tecnologias utilizadas em todo o mundo no combate às pragas em lavouras chegam com bastante atraso.
Entre as principais regras estão:
- Fixar prazo para registro de novos agrotóxicos;
- Centralização do Ministério da Agricultura às ações de fiscalização e análise dos produtos agropecuários;
- Permissão para uso temporário.
Por outro lado, vários ambientalistas temem a aprovação do Projeto e afirmam que isso coloca em risco a saúde da população humana.
O deputado federal Alessandro Solomon (PSB-RJ), contra o PL, disse que a aprovação é a liberação “para colocar veneno na nossa mesa”. Deputados do PT e do PSOL também se mostraram contrários ao projeto.
São vários os avisos entre documentos e dossiês que alertam em relação a modificação que esta PL prevê, confira aqui em um dos sites abertos especialmente para mostrar os impactos desta nova lei, onde é possível baixar o Dossiê em Português, Espanhol e Inglês:
Confira aqui o parecer enviado para o Senado, assinado pela parecerista SONIA CORINA HESS, Engenharia Química, com mestrado em Química – Departamento de Química e doutorado em Química.
PARECER AGROTOXICOS 25 jan 2022
No site do MP do Tocantins, você pode encontrar informações e fóruns especialmente criados para o combate dos impactos dos agrotóxicos.
https://www.mpto.mp.br/forum-combate-agrotoxicos/
A Gazeta lista aqui 10 filmes para compreender o Brasil do agronegócio. Clique e veja
Neste documentário, é possível conferir os impactos direto causados pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos e suas consequências a curto e longo prazo.
Live
A Gazeta do Cerrado debate o tema durante uma live nesta terça-feira, 22. Apresentado pelo publicitário especialista em Semiótica, Cultura e História dos Povos Indígenas, Marco Jacob contará as presenças de forma online, de Márcia Montanari, nutricionista, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT e pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (Neast) e de Mônica Costa, fisioterapeuta sanitarista e epidemiologista e especialista em Vigilância e promoção à saúde em ambiente de trabalho pela FIOCRUZ DF e mestre em Ciências da Saúde pela UFT.
A live está prevista para às 19h no Instagram da Gazeta do Cerrado.
Divulgação – Gazeta do Cerrado