Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado
Matéria atualizada em 02/10/2019 às 16h20
Uma Ação Civíl Pública contra o PlanSaúde foi ingressada na Justiça para que cerca de 21 pacientes que necessitam de neurocirugia passem pelo procedimento imediatamente. Segundo a Defensoria Pública do Estado (DPE), as neurocirurgias pleiteadas estão dentro da cobertura do plano.
O coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), Arthur Luiz Pádua Marques, disse que por conta da mudança da empresa que dá suporte operacional ao plano dos servidores do Estado, o credenciamento dessas prestadoras ainda está acontecendo.
“Contudo, a demora do credenciamento vem prejudicando os beneficiários, que solicitaram a realização de cirurgias e não há qualquer previsão de concretização, como o caso das neurocirurgias, cujos beneficiários são pacientes de risco (aneurisma cerebral) e já há uma lista de demanda reprimida, ou seja, não podem aguardar o burocrático credenciamento”, disse o defensor público.
Conforme a DPE, é inadmissível que os servidores que pagam o PlanSaúde, e esperam evitar preocupações, sejam encaminhados, sem aviso prévio, para o sistema público quando mais precisam.
A Ação destaca também o fato do PlanSaúde supostamente negar atendimento com a justificativa de que não há um prestador de serviços credenciado.
A Defensoria diz ainda que não há porquê negar o atendimento se existem profissionais capacitados para realizar o procedimento cirúrgico.
“Não se trata de negativa de falta de cobertura contratual, mas de credenciamento de prestador de serviço, o que poderia ser solucionado de forma administrativa, sem a interferência do Poder Judiciário, uma vez que há avaliação médica e condições da cirurgia ser realizada em Palmas com os profissionais especialistas que atuam na cidade”, argumenta a Instituição.
Arthur Pádua, reforçou ainda que o perigo advindo do indeferimento da realização da cirurgia implica em risco de morte para os usuários.
Os beneficiários do Plansaúde que necessitam de neurocirurgia encontram-se subjugados a um indisfarçável constrangimento ilegal, ao arrepio de preceitos constitucionais garantidores do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana”.
E acrescenta: “O perigo advindo do indeferimento da realização do procedimento cirúrgico implica em risco de morte para os usuários. Os beneficiários do PlanSaúde não podem ser punidos pela ausência de prestador de serviço credenciado, sendo dever da gestão do plano (Secretaria da Administração do Estado) zelar pelo fornecimento dos meios suficientes ao efetivo tratamento dos usuários”.
O outro lado
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com PlanSaúde solicitando um posicionamento sobre a ação Civíl Pública.
Em nota a Diretoria do PlanSaúde informa que o edital de credenciamento de profissionais foi republicado e a secretaria da Fazenda deve começar a receber a documentação dos interessados a partir desta quinta-feira, 03.
Informa ainda que, com a abertura do credenciamento já existe a previsão de que um neurocirurgião comece a atender o mais rápido possível. O prazo para iniciar os atendimentos será breve, tendo em vista que esta é uma das prioridades do PlanSaúde.