O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Tocantins (Sindessto) questionou à imprensa nessa quinta-feira, 7, afirma que o Estado não cumpriu uma decisão judicial que obrigava o Governo a apresentar documentos sobre os pagamentos feitos ao Plansaúde. (Confira no final da matéria).
Ainda conforme o sindicato, o prazo para que o Estado cumprisse a determinação terminou na última terça-feira, 5, e a entidade deve peticionar ao juiz solicitando providências.
Vamos solicitar a aplicação de multas ao gestor, assim como encaminhamento do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de um possível crime. Já que a desobediência judicial é tipificada no Código Penal, desde que apurados os fatos”, disse o advogado do sindicato Rafael Sulino.
O Outro lado
O Governo se manifestou por meio de nota e afirma que em relação ao cumprimento de decisão judicial que determinou a apresentação de planilha detalhando os pagamentos referentes ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, já já foi encaminhado à Justiça, uma solicitação de prorrogação do prazo dado.
Confira nota na íntegra:
A diretoria do Plansaúde informa que em relação ao cumprimento de decisão judicial que determinou a apresentação de planilha detalhando os pagamentos referentes ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, já já foi encaminhado à Justiça, uma solicitação de prorrogação do prazo dado.
Reforçamos que o pedido de prorrogação foi necessário devido à extensão do levantamento para o curto prazo determinado, visto que o Plansaúde possui inúmeros prestadores neste e em outros Estados. Lembrando que o relatório contem além dos nomes dos prestadores, todos os serviços prestados por mês, em um ano, bem como números de faturamento, data de pagamentos, comprovantes de pagamentos efetuados, relatórios em glosa, em percentuais e valores de cada prestador.
Esta diretoria segue realizando o levantamento solicitado, enquanto aguarda uma decisão da justiça sobre o prazo solicitado.