O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou ao Governo do Tocantins o Anteprojeto de Lei, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos para pacientes terminais, na rede pública de saúde. O requerimento nº 2027/2023 foi aprovado na Assembleia Legislativa, antes do recesso.
Esta abordagem paliativa é aplicada em pacientes com doenças graves e clinicamente irreversíveis, sendo que os oncológicos, representam a maioria dos que recebem este tipo de cuidado no país. Como foi o caso do pai do deputado Eduardo Mantoan, Rangel Baioni Mantoan, que faleceu no dia 20 de janeiro deste ano, no Hospital do Câncer de Londrina (PR). “Em seus últimos dias, meu pai recebeu todos os cuidados paliativos possíveis, entrou em coma naturalmente e faleceu em paz, o que trouxe consolo à nossa família. E é esta assistência via poder público, que apresento neste anteprojeto de forma detalhada como funcionaria aqui no Tocantins”, explicou o deputado.
O parlamentar disse também que a implementação de cuidados paliativos contribuirá para o bem-estar dos pacientes e de seus familiares nestes momentos delicados. “Essa iniciativa, além de ser uma resposta compassiva diante do sofrimento humano, está alinhada com a importância da humanização da assistência à saúde. Além disso, o poder legislativo de outros Estados já aprovou a inserção dos cuidados paliativos nas suas políticas públicas de saúde: como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro”, afirmou o deputado.
Apoio da categoria
O Anteprojeto de Lei recebeu o apoio do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins (Sinfito), da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Fesserto), da Força Sindical do Tocantins e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Em ofício assinado pelo presidente do Sinfito, Raphael Cota Couto garante que a propositura é de extrema importância para a categoria e para os pacientes.