Rubens Gonçalves
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 8, o relatório da Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso da Assembleia do Tocantins. O relatório sugere o cancelamento de todos os atos administrativos relativos ao certame, praticados até agora.
O assunto, porém, não está esgotado. É que os deputados Paulo Mourão (PT) e Amélio Cayres (SD) discordaram da forma como a matéria foi tratada. Para eles, ao invés de ser votado pelo plenário, o assunto deveria ter sido resolvido por meio da edição de Resolução ou Decreto Legislativo suspendendo.
No entanto, segundo o presidente da Comissão Especial, Zé Roberto (PT), o assunto só foi votado pelo plenário porque na semana passada o presidente da Casa, Osires Damaso (PSC), não acatou as recomendações contidas no relatório elaborado pelos membros da comissão.
Os diferentes posicionamentos dos parlamentares em relação à discussão indicam que o tema voltará à pauta da Casa nos próximos dias, já que Damaso não estava presente na sessão desta terça-feira e a sessão foi presidida pela primeira vice, Luana Ribeiro (PDT).
Na semana passada Damaso disse que, nesta terça-feira, faria a defesa da continuidade do certame. Como não estava presente, é possível que não aceite facilmente a decisão do plenário – cujas decisões são soberanas.
Polêmica
O concurso da Assembleia sempre foi polêmico, já tendo sido questionados pelos próprios deputados, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, e Tribunal de Contas do Estado. A decisão do plenário desta terça-feira, portanto, foi apenas o ápice da polêmica.
Funrio
O deputado José Bonifácio (PR), voltou a questionar a idoneidade da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), responsável pelo concurso. No último dia 25, o parlamentar já havia feito duras críticas à banca. “A Funrio, pelo que descobri em minhas pesquisas, é a entidade do não concurso”, disparou, citando inúmeras denúncias contra a fundação.