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Após o final do prazo para cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), os municípios tocantinenses que não entregaram a documentação, ou que não fizeram a adequação orçamentária, precisam realizar a reversão do saldo bancário ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) até o dia 30 de agosto e informar na plataforma TransfereGov.
O PAAR é um instrumento previsto na PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022), no qual são detalhadas as atividades, valores, resultados esperados, dentre outras informações que orientam a execução dos recursos. Os municípios deverão realizar a transferência identificada ao FEC com os dados bancários abaixo:
Banco do Brasil
“FUNDO CULTURAL DO TOCANTINS”
Agência: 3615-3
Conta Corrente: 6468-8
Confira os municípios que devem reverter os recursos ao FEC:
Almas
Alvorada
Aragominas
Araguanã
Babaçulândia
Bandeirantes do Tocantins
Brasilândia do Tocantins
Cachoeirinha
Carmolândia
Carrasco Bonito
Centenário
Chapada de Areia
Colméia
Combinado
Couto Magalhães
Darcinópolis
Esperantina
Goianorte
Itapiratins
Itaporã do Tocantins
Lagoa do Tocantins
Nova Rosalândia
Novo Acordo
Oliveira de Fátima
Praia Norte
Presidente Kennedy
Recursolândia
Santa Maria do Tocantins
Santa Rita do Tocantins
Santa Terezinha do Tocantins
São Valério
Taipas do Tocantins
Talismã
Tocantinópolis
Tupirama
Tupiratins
Xambioá