Foto: Divulgação/TCE
Em menos de dez dias, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu, cautelarmente, pagamentos e a continuidade de três processos de contratação de serviços ou bens por parte da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Palmas. Além disso, o MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito para apurar irregularidade na contratação da empresa W. C. Corp (nome empresarial Brisa Cop), que fornece alimentos e serviços de limpeza para a Educação e outras áreas do município.
Responsável pela área de educação do Plano de Governo do candidato a prefeito do Podemos, Alan Barbiero, o professor e doutor George França destaca não ser normal ver órgãos fiscalizadores tomarem tantas medidas restritivas contra a administração pública por visualizar a possibilidade de irregularidades. “A Prefeitura de Palmas e a área de educação do município devem explicações urgentes à sociedade, ao TCE e ao MPE. O dinheiro utilizado nessas contratações é público”, ressaltou George França, ao destacar que no eventual governo de Alan Barbiero haverá o máximo de cuidado com todos os processos públicos.
Suspensões
No dia 21 de setembro, o TCE publicou determinação para suspender a tomada de preços referente a reforma da Escola Municipal Agrípio Thomaz de Matos. Na decisão, o TCE aponta omissão das autoridades municipais aos pedidos de explicação: “Devido a inércia da responsável e ante a ausência da correta alimentação do SICAP-LCO, verificamos que houve flagrante violação à Lei de Licitações, bem como a Instrução Normativa TCE/TO Nº 3, de 20 de setembro de 2017”. Já no dia 15 de setembro, o Tribunal de Contas publicou outras duas suspensões. Uma dela para instalação de rede lógica de computadores, no valor de R$ 160 mil, e a outra na escola Cora Carolina. “É necessário ter cautela na gestão pública e observar atentamente os fatos”, resumiu George França.
Quadro
Inquérito do MPE
Em relação ao inquérito do MPE sobre a W. C. Corp, levantamento junto ao Portal da Transparência mostra que a empresa recebeu, de 2018 até agora, portanto período da gestão da prefeita Cinthia Ribeiro, R$ 3,67 milhões.
Confira, em anexo, os documentos do TCE e do MPE aqui, aqui e aqui.