A IV Conferência Estadual de Igualdade Racial realizada em Palmas dia 8 de fevereiro de 2018, na UFT, foi marcada por muitas cobranças e criticas da sociedade civil ao governo do estado.
Em carta aberta a sociedade tocantinense, delegados eleitos em diversos municípios, apontaram a não garantia de um momento de avaliação das diretrizes aprovadas na Conferência anterior, questão elementar da política de participação e controle social que compreende o papel das Conferências.
A Carta fala ainda sobre a falta de investimentos e política publicas para a população negra no Tocantins e falta de perfil técnico dos gestores à frente da Diretoria de Direitos Humanos e a da Gerência de Igualdade Racial.
Confira a Carta na Íntegra
CARTA ABERTA DAS DELEGADAS E DELEGADOS DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL
Nós, delegadas e delegados de IV Conferência Estadual de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Tocantins, manifestamos repudio ao desmonte e o descompromisso do governo estadual com as Politicas de Promoção de Igualdade Racial – PIR.
A população negra representa mais 70% da população do estado do Tocantins, possuímos 43 comunidades quilombolas certificadas, 7 povos indígenas, todavia a sociedade civil organizada e os movimentos sociais observam falta de perfil técnico dos gestores a frente das pastas da Diretoria Direitos Humanos e da Gerência de Igualdade Racial no Estado, manifestada em todo o processo de organização da Conferência Estadual.
A Secretaria de Cidadania e Justiça – SECJU, desrespeitou diversos encaminhamentos da sociedade civil do conselho estadual sobre a programação e metodologia, não garantindo a paridade entre poder publico e sociedade civil, optando por realizar ‘’Reuniões Temáticas’’ aos invés da realização de Conferências Regionais e impondo apresentação musica da Polícia Militar na abertura apesar da manifestações contrarias de diversos conselheiros. E sobretudo, violou um dos fundamentos essenciais da política de participação e controle social: garantir a avaliação da implementação ou não das diretrizes aprovadas na Conferencia anterior.
Entendemos que nosso papel nessa Conferencia não se limita apenas a propor medidas institucionais que devem ser observadas por gestores, mas também avaliar suas aplicações, denunciar a falta de comprometimento do governo estadual e tensionar essas instancias para investimentos e políticas publicas.
Não obstante, o cenário nacional em que vivemos de retirada de direitos sociais devido ao avanço da agenda neoliberal, nos impõe apontar que o Golpe está articulado e consolidado numa logica racista para defender interesses privados e que por isso, precisamos, além de pautarmos a necessidade de mais politicas sociais de combate a desigualdade racial, lutar contra os desmontes de outras tantas políticas sociais histórica e socialmente conquistadas.
Palmas, 6 de fevereiro de 2018.