O decreto da prefeitura de Peixe regulamentando as visitas à Praia da Tartaruga. A Gazeta apurou o detalhes de como vai funcionar isso tendo em vista o período da pandemia.
O comércio está proibido, não haverá nenhuma estrutura montada de shows e festa, haverá fiscalização na entrada.
O prefeito da cidade Jose Augusto explicou os detalhes.
“Aqui em Peixe, tomamos a medida de autorizar a visitação dos pontos turísticos. Não teremos estrutura, não teremos organização e a Praia da Tartaruga. Fizemos apenas regulamentar algo que seria impossível proibir. Já há 30 dias nós temos visitação de pessoas de todos os lugares. O que nós fizemos então é autorizar a visitação dos pontos turísticos, mas em contrapartida, estamos montando toda a estrutura de fiscalização, de educação sanitária e garantir estrutura de assepsia para nossa população”, explicou.
Ele disse ainda: “Faremos testagem em massa aqui em Peixe. Serão 2.5 mil testes necessários para testar todos os servidores públicos e todos os empregados do comércio. Essa medida foi necessária para se garantir e evitar que grande parte do comércio, das empresas de Peixe, dos geradores de emprego fechassem suas portas. Eles dependem sim, do turista que vem de fora pra se manter vivos. E é o turismo de Peixe que vai ajudar a levantar e recuperar a nossa estrutura, o nosso bem estar depois que a pandemia passar”, afirmou.
A visitação aos pontos turísticos públicos e privados será das 6 da manhã até 18 horas.
Não pode ser instalado nenhum tipo de comércio até porque não existe licença, mas as pessoas poderão permanecer utilizando tendas com o tamanho máximo de 36 m2 e oito pessoas, com distanciamento de 15 metros entre elas.
Para possibilitar o acesso dos turistas às praias, outras medidas foram reforçadas.
“Para evitar o avanço da doença, nós vamos aumentar a estrutura de fiscalização, vamos ampliar a estrutura de barreiras sanitárias e colocar apenas um ponto de entrada na cidade para que todos que tenham acesso à cidade passem pela barreira sanitária, onde é aferida a temperatura e verificada a origem do visitante e realizado ainda um trabalho educativo. O efetivo da Vigilância Sanitária, que já foi ampliado, será dobrado. Também iremos implantar, com o apoio da Polícia Militar e da Cipama uma vigilância fluvial, uma patrulha que irá fazer a fiscalização das medidas ao longo das praias do rio Tocantins”, afirmou o gestor.
Quem não respeitar as medidas receberá multa de R$ 500,00.
Juiz solicita informações
Após a publicação do Decreto Municipal nº172/2020, cidadãos peixenses, em defesa da saúde da comunidade protocolaram uma Medida Cautelar para Juiz de Direito da Comarca Peixe, solicitando a revogação dos artigos 10 e 11 do Decreto Municipal nº 172/2020, os quais põem a sociedade em perigo de colapso ao risco de morte pelo covid – 19.
Em decisão, o Juiz de Direito – Dr. Jossanner Nery Nogueira Luna, solicitou informações do município de Peixe a respeito dos artigos 10 e 11 do decreto 172/2020 no prazo de 24 horas, para após, proferir decisão.