Equipe Gazeta do Cerrado
Um projeto que propõe a extinção do cargo de Oficial de Justiça deu entrada no pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins nesta quinta-feira, 22, e causou revolta entre os profissionais da área.
De acordo com as informações do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojusto), a entidade nunca foi comunicada sobre o assunto. Se aprovado, pelo plenário do TJ-TO, a medida altera a Lei Complemantar número 10, extinguindo o cargo.
Confira a nota na íntegra
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojusto) repudia o projeto que deu entrada ontem (22/11) no pleno do Tribunal de Justiça (TJ-TO) e que altera a Lei Complementar n° 10, propondo a extinção do cargo de Oficial de Justiça.
A entidade esclarece que nunca foi comunicada em relação a esse projeto que já estava para ser votado, sem levar em consideração a parte envolvida. O projeto ainda viola o direito dos serventuários.
O Sindojusto destaca ainda que, diferente da justificativa apresentada pelo Tribunal de Justiça, o trabalho dos oficiais de justiça não se restringe a inserir certidões no sistema do judiciário. Além disso, com o uso do processo eletrônico (E-PROC), o trabalho desses profissionais triplicou. A entidade se coloca à disposição para esclarecimentos