Rennan Cerqueira e Cleiton Cerqueira / Foto: Divulgação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso nesta segunda-feira, 16, contra a decisão que deferiu a candidatura de Cleiton Cerqueira Carvalho à Prefeitura de Porto Alegre do Tocantins. O MPE alega que Cleiton é primo e irmão socioafetivo do atual prefeito, Rennan Cerqueira, o que configuraria inelegibilidade, conforme a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 64/90. Se a Justiça Eleitoral acatar o recurso, Porto Alegre do Tocantins poderá contar com apenas um candidato na disputa, Dr. Pedro Noleto Filho, que ainda aguarda a decisão sobre seu registro.
De acordo com o MPE, Cleiton foi criado como filho por Erivan Cerqueira, pai do atual prefeito, desde 1991, o que reforçaria o vínculo familiar e o enquadramento na inelegibilidade prevista na legislação. No recurso, o promotor eleitoral Eduardo Ferro destaca que o objetivo das regras constitucionais é evitar a perpetuação de grupos familiares no poder e o uso indevido da máquina pública para favorecer parentes.
Segundo a legislação vigente, são inelegíveis cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de quem já exerce mandato no Executivo, como é o caso de Rennan Cerqueira, que está em seu segundo mandato. O MPE considera que a relação socioafetiva entre Cleiton e Rennan justifica a aplicação da inelegibilidade.
O recurso ressalta que as provas apresentadas indicam claramente o vínculo afetivo entre Cleiton e a família Cerqueira, e, por isso, a candidatura não deve ser permitida. A Justiça Eleitoral deve se pronunciar em breve sobre o caso, já que as eleições estão previstas para ocorrer dentro de 20 dias.
Caso a decisão inicial seja revertida, Dr. Pedro Noleto Filho poderá ser o único candidato apto a concorrer à Prefeitura de Porto Alegre do Tocantins.