O Plansaúde, foi criado na teoria para garantir aos segurados e dependentes a assistência à saúde, através dos serviços de medicina preventiva e curativa e do tratamento odontológico. O plano se enquadra na modalidade de comparticipação, ou seja, Governo e Servidores custearão as despesas, cabendo a maior parte ao Governo. A contribuição do titular beneficiário corresponde a 40%, enquanto a contribuição patronal, do governo do Estado, é de 60% do custo total.
O plano de assistência médica, Instituído pelo Governo em 2003 foi vinculado à Secretaria da Administração e recebe suporte operacional da Unimed Centro-Oeste e Tocantins para oferecer serviços de atendimentos médicos, clínicos, ambulatoriais e hospitalares, eletivos ou de emergências, exames complementares e de alta complexidade, internações eletivas e emergenciais clínicas, cirúrgicas e obstétricas, além de tratamento odontológico.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE), atualmente cerca de 91 mil beneficiários, entre titulares e dependentes estão cadastrados no plano.
O presidente do SISEPE, Cleiton Lima Pinheiro, concedeu entrevista exclusiva ao Portal Gazeta do Cerrado e relatou que o Governo deve mais de R$ 30 milhões quando somadas as dividas com os prestadores de serviço e fornecedores em todo Tocantins: “O Estado faz uma confusão. Tem mês que paga uma parte, e deixa um saldo devedor. Tem outro mês que paga a parcela completa, e tem meses que paga uma parte do patronal e uma parte que provem da contribuição dos servidores” explicou. Ainda de acordo com o presidente do Sindicato, o acumulo de dívidas gera falta de pagamento aos prestadores de serviço e consequentemente o seu descredenciamento junto ao plano de saúde do Governo.
Atendimento
Segundo presidente do SISEPE, o atendimento aos servidores credenciados já passou por momentos piores e lembrou a suspensão total dos atendimentos por parte do plano em agosto de 2016, devido á falta de repasse de verbas pelo Governo: “já tivemos momentos mais críticos em relação aos atendimentos e demandas, mais ainda temos deficiências em muitas regiões do Estado. Devido a suspensão do plano como um todo muitos profissionais não voltaram a atender pelo Plansaúde”, disse.
Relatou ainda que em alguns municípios os profissionais se negam a aderir novamente ao plano, causando transtornos aos servidores, que se veem obrigados a se deslocarem de sua cidade, muitas vezes até a capital em busca de atendimento e ressaltou: “em Dianópolis nos temos problemas para atender, porque os profissionais não querem voltar a atender e o servidor tem que vir para Palmas” e citou como exemplo o déficit da cidade de Araguaína: “em Araguaína não se faz mais cirurgia. O Dom Orione e o Hospital São Lucas se negam a se recredenciar ao Plansaúde” afirmou.
Ainda de acordo com o principal representante do SISEPE existem também na capital déficit na demanda de atendimento médico nas áreas de cardiologia, neurologia, ginecologia, pediatria e neurocirurgia e finalizou: “o servidor tem o plano e quando precisa de determinadas especialidades tem que pagar do próprio bolso”.
Credenciamento
Segundo o Sindicato dos Médicos no Tocantins (SIMED-TO) não consta em sua base de dados o quantitativo referente aos profissionais que aderiram ao atendimento via o Plansaúde, uma vez que os profissionais não são obrigados a declarar essas informações. O presidente do SISEPE afirmou que não existe um documento formal que ateste a prestação de serviço pelo profissional ao plano de saúde. Sendo assim impossível quantificar o numero de profissionais a serviço do Plansaúde atualmente.
Dificuldades
No início do ano passado o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindessto), ameaçou suspender os serviços prestados ao Plansaúde, caso o o Governo não quitasse a divida alegando que cerca de 60% dos atendimentos nas unidades hospitalares era feito aos usuários do plano.
Na época a Secad informou o pagamento de parte da divida e se comprometeu a utilizar qualquer recurso de consignação dos demais poderes que fossem creditados no fundo do plano, até fevereiro seria repassado imediatamente aos demais prestadores do plano. Em nota a Secad ressaltou que conforme normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulamenta o Plano de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado (Plansaúde) é proibido hospitais e profissionais credenciados ao Plano se negarem atendimento aos usuários cadastrados ao Plansaúde e que qualquer ocorrência neste sentido o usuário deverá informar a direção do plano.
Ação Judicial
Inúmeras ações judiciais movidas pelo SISEPE, foram julgadas em desfavor do Plansaúde nos últimos dois anos. Ações como a do servidor público de Arraias, que ganhou na justiça o direito a realizar procedimentos e exames médicos pelo plano. Apesar de ser contribuinte titular do Plansaúde, quando diagnosticado com edema macular no olho esquerdo não teve acesso ao tratamento. O servidor ganhou ainda indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil corrigidos monetariamente, pelo constrangimento e pelos riscos à saúde sofridos durante o processo de tentativa de tratamento.
Texto: Nielcem Fernandes – Gazeta do Cerrado