O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), presidido por Mozart Felix, encaminhou nota na qual repudia a Movimentação de delegados feita pelo governo. Todos os delegados foram redistribuídos conforme atos do governo no Diário Oficial.
Em nota, eles falam em remoção, porém o governo diz que é uma redistribuição com base num mapeamento e para oxigenar o trabalho. O governo em nota nega que a intenção foi atingir as investigações.
Veja a íntegra da nota do Sindicato:
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), Mozart Felix, no desempenho de suas atribuições estatutárias, vem a público lamentar e repudiar a remoção e movimentação de todos os Delegados de Polícia do Estado como forma de perseguir e frear aqueles que investigavam ou estavam relacionados ao combate à corrupção envolvendo o Governo e parlamentares. A medida foi publicada à meia noite desta quarta-feira, 06, no Diário Oficial do Estado.
Todos os Delegados vinculados ao combate à corrupção no Tocantins foram retirados de suas delegacias, ação essa que prejudica a estabilidade do profissional, o andamento das investigações, e mais uma vez, qualifica perseguições e intimidações que, inegavelmente, prejudicam o interesse da população em combater a corrupção no estado.
Desde outubro de 2018, em investigação que teve início ainda nas eleições suplementares, envolvendo parente e o próprio líder do Governo na Assembleia Legislativa, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins vem denunciando as constantes perseguições do Governo para com os Delegados, com ações que prejudicam o desenvolvimento da Segurança Pública.
Informamos ainda que o Sindepol/TO está trabalhando para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas, a fim de que essa situação seja revertida. Assim, lamentamos que o interesse público da comunidade tocantinense não esteja sendo levado em consideração e repudiamos a remoção dos Delegados que, corajosamente, buscam mudar a realidade do estado atuando no combate à corrupção.
Palmas – TO, 07 de novembro de 2019
Mozart M Macedo Felix
Presidente do SINDEPOL/TO
Veja agora as explicações do governo sobre o assunto:
Em nota, a gestão alega ainda que no caso da Divisão Especializada de Combate à Corrupção (DRACCO), foram indicados como delegado-chefe e delegado-adjunto profissionais antigos, experientes e respeitados e contra os quais não pesa qualquer suspeita. Ressalta que, em acréscimo, houve também a indicação de um terceiro delegado para apoiar nos trabalhos ali desenvolvidos. Cumpre registrar, ainda, que nenhuma investigação policial é feita exclusivamente por um delegado.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) esclarece que a distribuição do efetivo da Polícia Civil tem como parâmetro critérios objetivos estabelecidos no seu Regimento Interno. Critérios esses elencados a partir de estudos que levaram em consideração a quantidade de ocorrências em cada unidade da Secretaria de Segurança Pública, o tamanho da população atendida e a extensão territorial da sua área de atuação.
Posto isso, a Secom reitera que a indicação de pessoas para ocupar cargos ou função de confiança é uma prerrogativa da administração pública e é praticada em todas as esferas de gestão – União, Estados e Municípios.
Assim, eventual substituição de pessoas em determinados cargos ou funções públicas não traz qualquer prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos, tendo em vista que a administração pública deve se pautar pelo princípio constitucional da impessoalidade.
A Secretaria de Estado da Comunicação informa que, no caso da Divisão Especializada de Combate à Corrupção (DRACCO), foram indicados como delegado-chefe e delegado-adjunto profissionais antigos, experientes e respeitados e contra os quais não pesa qualquer suspeita. Ressalta que, em acréscimo, houve também a indicação de um terceiro delegado para apoiar nos trabalhos ali desenvolvidos. Cumpre registrar, ainda, que nenhuma investigação policial é feita exclusivamente por um delegado.
A Secom reforça que, em regra, as investigações policiais são feitas por equipes da Polícia Civil e são sempre acompanhadas pelo Ministério Público e submetidas à apreciação do Poder Judiciário.
Ressalta também que qualquer relação sobre eventual descontinuidade dos trabalhos em andamento não encontra qualquer fundamento, uma vez que, sempre que finalizados, os procedimentos formais estarão sendo sempre submetidos ao controle externo e acompanhamento do Ministério Público e submetidos ao Poder Judiciário.
Finalmente, a Secretaria de Estado da Comunicação ressalta que a atual gestão está preocupada em fortalecer institucionalmente os mecanismos de controle e de combate à corrupção. Tanto é assim, que recentemente criou uma diretoria especializada em combate à corrupção e ao crime organizado e uma divisão especializada de combate à corrupção. Igualmente foram criadas chefias nas respectivas unidades, inclusive para cartório, operações e inteligência em todas as delegacias. Tudo para estruturar e valorizar o trabalho desenvolvido em todas as unidades.