Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 22, os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT) e do Conselho Municipal de Trânsito aprovaram a fusão desses conselhos, para criação do Conselho Municipal de Trânsito, Transporte, Acessibilidade e Mobilidade (CMTTM).
Após a aprovação da fusão no Conselho, a demanda seguirá para a Câmara Temática de Assuntos Jurídicos, que proporá a revogação das leis nº 1.982/2013 e 2.235/16 que regem os conselhos anteriores e a criação de uma nova lei que regerá a nova instituição.
Para o diretor de Fiscalização e Operação de Transporte, Jocélio Santos, “a unificação vai dar mais agilidade a instituição, e fazer com que as demandas possam ser deliberadas sem duplicidade”.
Demandas estudantis
Além da fusão do Conselho, o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Carlos Benevides, apresentou algumas pautas para serem discutidas na reunião. Dentre elas destacam alterações em linhas de ônibus para atender os alunos da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e da Universidade Católica do Tocantins, limites diários e mensal das carteiras de transporte estudantil, bloqueio na compra de créditos em período de recesso, ampliação do atendimento do Cartão de Estudante e compra de crédito estudantil com cartão de crédito ou débito.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturb), José Antônio dos Santos Júnior, com relação às alterações nas linhas, será feito um novo cronograma de horários, bem como verificado junto às instituições bancárias a disponibilização de máquina de cartão bancário. Já as demais demandas necessitam passar por alteração na legislação, o que necessita um estudo mais amplo.
O diretor de Fiscalização e Operação de Transporte, Jocélio Santos, explica que como deliberado na reunião, todas as pautas que necessitam da modificação da lei, seguirão para a Câmara Temática de Assuntos Jurídicos para posteriormente serem avaliados.
Atualmente, os conselhos de Trânsito e de Transporte são constituídos por 28 membros, representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, DCE, Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Detran dentre outros.
A reunião aconteceu no auditório do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Palmas (PreviPalmas).