A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 8ª Delegacia de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (8ª DEAMV), de Porto Nacional, cumpriu, na última sexta-feira, 1º, um mandado de prisão preventiva, expedido em desfavor de homem investigado pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
De acordo com a delegada adjunta da 8ª DEAM, Fernanda de Siqueira Correia, em janeiro deste ano, a vítima registrou Boletim de Ocorrência, informando que estava sendo perseguida e ameaçada pelo ex-namorado, uma vez que ele não se conformava com o término do relacionamento. Ao registrar o BO, a vítima requereu medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas por meio de decisão judicial.
“Mesmo após solicitar a intervenção do Judiciário e da Polícia Civil, em fevereiro, a vítima retornou à 8ª DEAMV e informou que o ex-namorado estava descumprindo as medidas protetivas e continuava lhe perseguindo, inclusive indo ao seu local de trabalho”, ressaltou a delegada. Por essa razão, foi instaurado novo Inquérito Policial para investigar o crime tipificado no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. Em seu interrogatório, o investigado foi novamente advertido quanto às implicações do descumprimento das medidas protetivas, que poderiam culminar em sua prisão.
“Não obstante, o investigado voltou a entrar em contato com a vítima, enviando-lhe e-mails, cujo fato foi novamente comunicado a esta especializada. Na ocasião, a vítima afirmou que temia por sua integridade física e psíquica”, disse a autoridade policial.
Diante da reiteração delitiva, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, e no dia 01/04/2022 a 2ª Vara Criminal de Porto Nacional decretou a prisão do representado. Logo após a emissão do respectivo mandado de prisão, a equipe da 8ª DEAMV imediatamente passou a empreender diligências, logrando êxito em localizar o investigado na mesma data, no período noturno.
Após ser detido, o investigado foi encaminhado à 11ª Central de Atendimento da Polícia Civil, de Porto Nacional. Após a realização das providências legais cabíveis, foi encaminhado a Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, à disposição da Justiça.
“A Polícia Civil do Tocantins reafirma seu compromisso em garantir a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de modo a evitar a reiteração delitiva e especialmente a ocorrência de crimes mais graves, como o feminicídio”, frisa a delegada Fernanda de Siqueira.