O Projeto de Lei 275/19 torna obrigatória a realização de exames psicológicos para ingresso e permanência de policiais e bombeiros militares. A regra vale também para cursos de reciclagem. O texto, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), tramita na Câmara dos Deputados.
Para ingresso na polícia militar e no corpo de bombeiros será obrigatório, pelo texto, a aprovação em exames psicotécnicos que avaliem a capacidade psicológica para o exercício das atividades profissionais. Deverá haver reavaliação psicológica anual para permanência no serviço e reciclagem semestral.
Após operações em que houver alguma fatalidade mortal na atuação de policiais ou bombeiros, os profissionais precisam passar por exame psicológico para atestar a capacidade de retorno ao serviço.
Para Otoni, há visões “antagônicas e simplistas” que reduzem a formação de policiais e bombeiros militares a exaltar ações violentas ou culpá-los pela violência. “A realização de exames psicotécnicos e testes que atestem a capacidade psicológica podem garantir maior segurança à sociedade e saúde e dignidade ao agente da segurança pública”, disse.
O texto incorpora as regras no Decreto-lei 667/69, que organiza a estrutura das polícias militares e dos corpos de bombeiros.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.