A deputada estadual Claudia Lelis (PV), comemorou a aprovação na sessão desta terça-feira,03, da emenda modificativa ao projeto original do Executivo Estadual, que tramitava desde 2018 na Assembleia, e propõe a Política Estadual do Uso Sustentável do Capim Dourado e do Buriti no Tocantins.
Em abril deste ano a deputada Claudia apresentou projeto de lei que regulamenta a comercialização do Capim-Dourado in natura para fora do Tocantins, mas como tramitava na Casa, PL do Governo Estadual com regras mais amplas, o projeto da deputada foi transformado em emenda modificativa ao projeto original e apresentada pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB).
A PL aprovada estabelece regras mais rígidas, além de diretrizes e instrumentos, bem como as responsabilidades aplicáveis aos extrativistas, e aos envolvidos na cadeia produtiva do artesanato e ao Poder Público. “ O Capim-Dourado é a maior expressão do artesanato tocantinense, mas mesmo com o esforço dos órgãos ambientais esse patrimônio está desprotegido. Sabemos que os órgãos ambientais já restringem essa comercialização mas acredito que uma política estadual mais rigorosa irá fortalecer as ações de preservação desse nosso patrimônio”, defendeu Lelis.
O projeto também tem a finalidade de incentivar a produção sustentável e o manejo consciente, necessário para a renovação das espécies em áreas de cultivo públicas ou privadas, além das áreas de conservação, tendo em vista a preservação dos correspondentes recursos genéticos.
Sobre a política estadual do Capim Dourado e Buriti
O projeto apresenta orientação sobre plantio, coleta e manejo do capim dourado e do buriti. Nesse processo, incluem-se a promoção de ações de caráter educativo ambiental, realizadas tanto pelo Naturatins como por associações e cooperativas de artesãos e extrativistas e aos proprietários rurais.
Além disso, dispõe também sobre a autorização do Naturatins para coleta, manejo e transporte do capim dourado e do buriti, com a emissão de um documento; a regulação para uso do fogo; a certificação socioambiental do artesanato de capim dourado e buriti, com a finalidade de identificar e valorizar os comerciantes dos produtos; além do modo como ocorrerão as fiscalizações e serão aplicadas as infrações e as respectivas sanções.