Quando uma tragédia pode ser evitada é necessário que o poder público tome todas as medidas necessárias para que ela não aconteça. Construída há cerca de 40 anos (março de 1979), ainda pelo governo de Goiás, a ponte de Porto Nacional, na Rodovia TO-255 é um desses casos em que a decisão do Governo visa salvar muitas vidas.
Diante do agravamento da situação e após recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), o governador Mauro Carlesse, com base em análises técnicas, resolveu no dia 7 de fevereiro interditar, temporariamente, a ponte de Porto Nacional para que sejam realizados os trabalhos de avaliação de segurança dos blocos, pilares, vigas e lajes, visando garantir a integridade dos usuários do local.
A estimativa é que a ponte fique sem tráfego de veículos por um período estimado em 30 dias, podendo ser antecipado em função da conclusão dos serviços. Informações preliminares do laudo técnico mostram que existem fortes indícios de danificação dos balanços da ponte e das passarelas de pedestres que comprometem o uso normal do local, justificando a sua interdição.
Para verificar a situação da ponte de Porto Nacional de perto, o governador Mauro Carlesse esteve no dia 7 de fevereiro deste ano no local, fazendo uma vistoria. Na ocasião, ele declarou que a prioridade “é preservar a vida das pessoas”.
A decisão final sobre o formato da interdição da ponte deve ser divulgada assim que o relatório da inspeção for concluído. Enquanto os trabalhos são realizados, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) decidiu, com base em informações técnicas, liberar o tráfego para veículos de emergência, ou seja, está garantida a passagem de ambulância, carros de polícia, defesa civil e bombeiros. Além disso, motocicletas, bicicletas e pedestres também podem transitar normalmente, já que não geram um impacto capaz de atrapalhar os trabalhos realizados na estrutura.
As discussões sobre os problemas da ponte de Porto Nacional já vêm de muito tempo. Desde setembro de 2011, ela se encontra parcialmente interditada. Com isso, somente veículos com até 30 toneladas de peso poderiam passar pelo local, os que ultrapassavam o limite e precisavam chegar a Palmas, precisavam pegar uma rota via Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km.
Medidas Emergenciais
A conclusão do laudo que está sendo feito pela empresa Laboratório de Sistemas de Estruturas (LSE), vai mostrar se a ponte deverá ser totalmente interditada ou se será liberada apenas para o uso de veículos específicos e pedestres.
Enquanto o laudo não é concluído, o Governo do Tocantins procura minimizar os efeitos da interdição. Para isso, disponibilizou barcos da Defesa Civil, do tipo voadeira, para fazer a travessia de moradores dos assentamentos do lado leste do rio para a cidade de Porto Nacional, de forma gratuita.
Além disso, o Governo também está construindo atracadouros com rampas de embarque para operação da balsa para travessia do Rio Tocantins, próximo a ponte de Porto Nacional. A previsão é de que ela esteja funcionando dentro de 20 dias. A contratação das embarcações está sendo feita em caráter emergencial e, por isso, os valores de tarifas ainda estão em fase de estudos, sendo que o Governo do Estado procura meios de subsidiar parte do custo de travessia.
Construção da nova ponte
A Assembleia Legislativa aprovou, em setembro de 2017, o Projeto de Lei autorizando o Governo do Estado a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 130 milhões para a construção de uma nova ponte em Porto Nacional.
No entanto, devido a questões judiciais o Ministério Público Federal (MPF) informou que iria recomendar ao secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção, o cancelamento do contrato com a empresa italiana Rivoli do Brasil SPA, vencedora da licitação. Com isso, o Governo aguarda o envio, por escrito, do pedido do MPF para efetivar o cancelamento e dar início a um novo processo licitatório.
Enquanto organiza a parte burocrática do processo, o Estado vem executando diversas medidas para se enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conseguir sair da nota “C” para “B” ou “A” junto à Capag (Capacidade de Pagamento) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visando à liberação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 130 milhões.
Nesta terça-feira, 12, o governador Mauro Carlesse se reuniu com a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso e também com o gerente regional de relacionamento com o Governo, Vandeir Ferreira, e pediu agilidade para liberação do empréstimo, uma vez que o Executivo estadual tem tomado todas as medidas para sanar as contas públicas.
Os executivos da CEF também manifestaram preocupação com a situação da ponte de Porto Nacional e apresentaram a nova representante da Caixa ao Governo do Estado, Maria da Graça Somavilla. A partir de agora, a representante da Caixa vai atuar diretamente junto aos órgãos do Governo, visando agilizar a tramitação de processos e a liberação de contratos e recursos.