A prefeitura de Palmas decretou ponto facultativo na data de 9 de abril de 2020 para os servidores públicos. A publicação está no Diário Oficial.
Veja a íntegra do Decreto:
DECRETO No 1.872, DE 8 DE ABRIL DE 2020.
Declara ponto facultativo na data de 9 de abril de 2020.
A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o feriado de sexta-feira santa, constante da Lei n° 577, de 2 de abril de 1997;
CONSIDERANDO que a quinta-feira que antecede o dia santo é tradicionalmente de endoenças, por anteceder a celebração da morte e ressureição de Cristo Jesus,
D E C R E T A:
Art. 1o É facultativo o ponto nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na data de 9 de abril de 2020.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica:
I – aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, bem como unidades de saúde da família (postos de saúde);
II – às unidades de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação
pública;
III – aos Conselhos Tutelares.
Art. 2o Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palmas, 8 de abril de 2020.
CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO Prefeita de Palmas