A DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins, por meio NUAmac – Núcleo Aplicado
das Minorias e Ações Coletivas de Gurupi, ajuizou Ação Civil Pública contra
ATS – Agência Tocantinense de Saneamento para que promova, em caráter de
urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada nos locais
com problemas de abastecimento na cidade de Dueré, na região Sul do Estado. A
DPE-TO pede também que durante o período de manutenção da rede seja garantido
o fornecimento de água por meio de caminhões pipas.
A Defensoria Pública recebeu reclamações dos moradores relativas à interrupção
do fornecimento de água potável encanada. Além de atingir toda população de
Dueré, o problema prejudica pessoas da região que necessitam dos serviços
prestados para as necessidades básicas como alimentação, higienização e água
potável para o consumo.
“O problema ocorre há muito tempo, sendo uma falha no abastecimento que ocorre
em vários pontos da cidade há pelo menos dois meses. O lugar mais crítico
seria no setor Dona Alba, local onde a água só chegaria às casas por poucas
horas durante a madrugada”, relatou o defensor público Leandro Gundim,
coordenador do NUAmac e que assina a ação.
“ O acesso à água é um direito humano fundamental e deve ser garantido, além
disso, é direito do consumidor exigir que o fornecimento seja feito de forma
adequada, eficiente e contínua”, reforçou o defensor.
A Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 21 deste mês e tramita junto a Vara
de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Gurupi.
Fonte: Defensoria Pública