O projeto Expedição Cidadã da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) será realizado nesta semana em Conceição do Tocantins na quinta-feira, 1º, e em Taipas nos dias 1º e 2 de setembro. O projeto já teve 17 edições esse ano levando atendimentos
jurídicos gratuitos para as comunidades mais carentes do Estado.
Serão atendidas demandas como pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito
de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos,
cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia,
transporte escolar, merenda).
Exames de DNA também serão disponibilizados, mediante o pagamento apenas da taxa do laboratório, nas Ações de Reconhecimento de Paternidade, ingressadas pela Defensoria Pública.
Para ser atendido, o cidadão que não tenha condições financeiras para pagar um
advogado serão atendidos no CRAS de Conceição do Tocantins – Praça José Leal, e no CRAS de Taipas – Rua Professora Zildinha. Os interessados devem apresentar a seguinte documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou
Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de
residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento, como no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.
O Expedição Cidadã é realizado em parceria com Assembleia Legislativa do
Estado e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais
isoladas e carentes do Estado.
Fonte: Ascom DPE – TO