Rogério Tortola – Gazeta do Cerrado
Na reunião de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na tarde desta terça-feira, 19, foram distribuídas várias Medidas Provisórias (MP) e Projetos de Leis (PL). Entre eles dois destaques, duas medidas provisórias de autoria do governo do Estado que tiveram seus relatores escolhidos.
A MP que trata da redução da alíquota do ICMS para combustíveis de aviação tem como relatora a deputada Cláudia Lélis (PV).
A MP que trata da alteração da estrutura de secretárias e órgãos do Estado ficou com a deputada Valderez Castelo Branco (PP), líder do Governo.
Este é primeiro passo antes que os projetos sejam encaminhados para plenário para votação dos deputados. Os relatores não tem prazos pré-determinados para devolução, mas normalmente os pareceres são apresentados na próxima reunião da CCJR.
A MP que trata do congelamento de progressões não foi distribuída. A reunião foi presidida pelo deputado Jair Farias (MDB) e teve como secretária a deputada Vanda Monteiro (PSL).
A reunião da CCJR é todas as terças-feiras às 14h.