Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado
A empresa Palmas Estacionamento Rotavo anunciou esta semana o retorno das atividades e cobrança do estacionamento no centro de Palmas. O empresário e presidente da prestadora de serviços, Eduardo Passos, disse à Gazeta que não quer afrontar a Prefeitura e nem o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Nós temos uma liminar desde o dia 1º de fevereiro. Passados os 60 dias, nenhuma providência foi tomada e eu preciso retomar as atividades. Não quero de forma alguma confrontar a Prefeitura de Palmas, muito menos o Tribunal de Contas do Estado, mas esse processo tá meio moroso”, disse à Gazeta.
A decisão é do desembargador Ronaldo Eurípedes que concordou com a argumentação da empresa de que o “A Carta Magna em seu artigo 71, § 1º, dispõe que o contrato somente poderá ser sustado pelo Poder Legislativo, que solicitará ao Poder Executivo para que tome as medidas cabíveis”, afirmou o magistrado em sua sentença.
Passos alega ainda que o suspensão do contrato com a Prefeitura de Palmas foi baseada em uma alteração do projeto original.
“O projeto original propunha que o serviço fosse feito todo de forma automatizada, mas a Prefeitura fez a alteração do projeto e pediu para que fossem instalados parquímetros e papeletes. Ao adiquirir a empresa, fiz o pedido para retomar o projeto original” explicou.
O empresário ressaltou ainda que vários investimentos foram feitos pela empresa e não há porque ela ficar mais parada.
“A empresa está há muito tempo parada e não tem porquê. Os problemas apontados pelo TCE foram todos sanados e como a prefeitura não se manifestou, as atividades serão retomas”, afirmou Passos.
Por outro lado, na época o Ministério Público Estadual (MPE), disse que a não comunicação de mudança da empresa feriu o artigo 27 Lei de Concessões.
Todavia, o empresário afirmou que a Prefeitura foi sim notificada sobre o assunto.
“Houve o comunicado à prefeitura e houve o aceite da prefeitura na época da troca. Ela (prefeitura) não localizou a documentação, mas eu mandei os documentos”.
Por fim, Eduardo disse que na próxima semana, deve vir à Palmas fazer uma visita, de forma pacífica ao Tribunal de Contas do Estado para esclarecer alguns pontos sobre o impace.
Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Palmas para que pudesse se posicionar sobre o assunto, mas até o momento não enviou uma resposta. O espaço continua aberto.
Vale lembrar que as atividades foram retomadas de forma educativa nesta sexta-feira, e a cobrança do estacionamento rotativo de Palmas começa na próxima segunda-feira, 6.
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